Saiba quais os 11 crimes que a CPI da Covid deve atribuir a Bolsonaro

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que em seu relatório final da comissão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao qual chama de "mercador da morte", já tem como comprovada sua participação em diversos crimes durante a pandemia. O parlamentar garante que não há dúvidas de que o mandatário será responsabilizado.

"Nós já temos a especificação de 11 crimes e vários agravantes", afirmou em entrevista à Folha. A previsão é de leitura do relatório no dia 19 de outubro e a votação do documento no dia seguinte.

Além das tipificações que vêm sendo mencionadas para enquadrar o chefe do Planalto — como prevaricação, crime contra a vida, charlatanismo e crimes de responsabilidade —, o relator afirma trabalhar com a hipótese de incluir nas sugestões de indiciamentos homicídio omissivo.

Confira todos os 11 crimes:

– Atraso de vacinas e mortes: o Governo Federal atrasou a compra da vacina contra a Covid e, diferente de outros países, impediu que milhares de brasileiros fossem imunizados com antecedência. Além disso, o presidente da República optou por ficar na narrativa de defesa ao tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, em vez de proteger a população.

– Infração de medida sanitária preventiva: Bolsonaro negou-se a usar máscara de proteção individual quando se encontrou com apoiadores e subordinados, desrespeitando leis estaduais e do Distrito Federal.

– Charlatanismo: considerado como conduta criminosa que atenta contra a saúde pública. Envolve os comportamentos que insuflam a cura a uma enfermidade por meio secreto ou infalível. “O charlatão alardeia a cura, sem se valer de respaldo científico”, constará do relatório. Bolsonaro foi um defensor incondicional do tratamento precoce e, sobretudo, do uso da hidroxicloroquina.

– Incitação ao crime: ao estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, Bolsonaro incitou as pessoas a infringirem determinação do poder público destinada a impedir a propagação do vírus.

– Falsificação de documento particular: Bolsonaro falsificou um documento particular; no caso, uma análise pessoal feita pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, intitulada “Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil”.

– Emprego irregular de verbas públicas: refere-se à compra de cloroquina em diversas ocasiões. Como o uso da droga para a Covid-19 não tinha o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ordem para produzi-la se mostrou ilegal.

– Prevaricação: Bolsonaro se omitiu em apurar denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

– Genocídio de indígenas: a forma como o Governo Federal conduziu a política de proteção aos indígenas no Brasil, antes e durante a pandemia de Covid-19. Colaborou para destruir total ou parcialmente esses grupos, bem como a causar intenso sofrimento e desaparecimento de importantes referências culturais.

– Crime contra a humanidade: previsto no Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, o crime se caracterizaria pelo fato de o presidente incorrer em ato desumano que afetou gravemente a integridade física ou a saúde da população no que diz respeito às mortes, superlotação de UTIs e falta de oxigênio em Manaus.

– Crime de violação de direito social: em Manaus, em janeiro de 2021, faltou oxigênio em hospitais e postos de atendimento. A comitiva do governo federal, representada pela secretária de Gestão no Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, tinha ciência da alta probabilidade de colapso do sistema de saúde amazonense, inclusive tendo conhecimento da carência de insumos necessários ao funcionamento das atividades hospitalares. A receita do presidente foi a cloroquina.

– Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo e crimes de responsabilidade: a minimização constante da gravidade da Covid-19, a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento da doença, a falta de coordenação política e de campanhas educativas, além de omissão e atraso na aquisição de vacinas demonstram que Bolsonaro atentou contra a saúde pública e a probidade administrativa.

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