Projeto de lei antiterrorista apoiado por Bolsonaro será denunciado à ONU
A proposta, chamada pela oposição de "KGB do Bolsonaro", deve autorizar operações secretas e ações de infiltração de agentes públicos, que poderão ter suas identidades protegidas
Entidades brasileiras de direitos humanos vão denunciar à alta comissária para direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, a celeridade na tramitação do projeto de lei (PL) 1.595 de 2019 com “ações contraterroristas”. A proposta é do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos principais defensores de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, e deve ampliar a definição de crimes de terrorismo e os poderes do chefe do Executivo. As informações são da coluna de Mônica Bergamo para a Folha de S. Paulo.
O projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara, em 17 de setembro, e já pode ser votado em plenário. Em caso de aprovação, a lei deve estipular mais ações que podem ser punidas como terrorismo, e abre margem para que agentes que trabalhem na área contraterrorismo não sejam responsabilizados em casos de disparo, ou mesmo se atingirem pessoas.
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Para as organizações Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal, "o projeto cria um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”. Essas entidades serão responsáveis pelo envio da denúncia à ONU.
Além de criar a Política Nacional Contraterroista, a proposta também prevê a criação de uma Autoridade Nacional Contraterrorista, sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A lei deverá ainda autorizar operações secretas e ações de infiltração de agentes públicos, que poderão ter suas identidades protegidas.
Deputados de oposição apelidaram o projeto de “KGB do Bolsonaro”, em referência à agência de serviço secreto da União Soviética. O texto cria uma espécie de “polícia secreta do governo”, e os parlamentares também afirmam que a estrutura seria usada contra movimentos sociais.