OAB reage à convocação de advogada de Bolsonaro pela CPI
Em nota, a entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avaliou como “inequívoca violação das prerrogativas da advocacia” e “tentativa inaceitável de criminalização da profissão” a convocação da advogada Karina Kufa, defensora do presidente Jair Bolsonaro, a depor na CPI da Covid. A instituição criticou a eventual aprovação para que defensores deponham sobre fatos que eles tiveram conhecimento através do ofício.
Em nota, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB escreveu: “Nas situações que existirem advogados exercendo regularmente sua profissão, independente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preservação de suas garantias profissionais, e reagirá energicamente sempre em defesa dos seus inscritos”
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A entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser “relativizado ou colocado em segundo plano”, pois se configura como uma “garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação”.
A convocação de Karina foi aprovada pela comissão e endossada pelo senador e vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (REDE). A defesa da advogada se pronunciou a respeito das citações de seu nome, mais cedo, na CPI da Covid. "A convocação da Dra Karina Kufa é uma tentativa de constranger uma advogada em razão dos clientes que defende. Toda a menção que tem sido feita a ela vem acompanhada da qualificação 'advogada do Presidente", disse em nota.
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Karina teve o nome citado durante depoimento do empresário José Ricardo Santana. Na ocasião, foi levantado que ela teria dado um jantar em que Santana teria conhecido o lobista Marconny Ribeiro. Juntos, Ribeiro e Santana enviaram ao Ministério da Saúde um “passo a passo” de como fraudar licitações.