Roberto Jefferson é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 50 mil
Ex-deputado e presidente nacional do PTB foi condenado por ofensa à honra após associar o ministro do STF a facções criminosas; Jefferson está preso preventivamente por envolvimento com milícias digitais
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-deputado e presidente nacional do PTB a indenizar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em R$ 50 mil, após associar o magistrado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Jefferson já havia sido condenado na mesma ação e entrou com um recurso. Ao apreciarem o instrumento, os desembargadores Francisco Loureiro e Claudio Godoy, e o relator do caso, Rui Cascaldi, mantiveram a condenação e determinaram o aumento do valor da indenização, que passou de R$ 10 mil para R$ 50 mil, devido ao alcance das declarações.
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AssineA fala do presidente nacional do PTB foi durante entrevista à Jovem Pan e à CNN Brasil. Ele afirmou que Moraes teria ligação com a facção criminosa, o que os juízes concluíram ser uma ofensa à honra. Em sua defesa, Jefferson disse que as falas foram baseadas em informações que encontrou na internet.
"O que se revela por demais leviano de sua parte, pois a Internet é uma terra de ninguém, não se podendo concluir que os fatos que ali se plantam sejam verdadeiros", considerou o relator Cascaldi.
A decisão foi assinada nessa terça-feira, 31, mesma data em que Moraes negou um recurso da defesa de Jefferson para converter sua prisão preventiva em prisão domiciliar. O ex-deputado está preso desde o dia 13 de agosto em Bangu 8, na zona oeste do Rio, por determinação de Moraes. Jefferson é investigado no inquérito das milícias digitais, que apura atentados contra a democracia.