MP recua em recomendação sobre presença de militares em ato no 7 de setembro

O Ministério Público Militar do Ceará, por meio do promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho, alterou alguns trechos da recomendação dirigida aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado na última quarta-feira, 25. No texto, o órgão retirou a orientação de "prevenir, perquirir e, se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força" ato promovidos ou integrados por militares estaduais no dia 7 de setembro.

Ao reeditar sua recomendação, o promotor retirou ainda a orientação para instauração de procedimentos administrativos contra envolvidos na manifestação tão logo fossem identificados. A decisão foi entendida pela Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece) como um recuo da decisão anterior. Em nota, a instituição parabeniza o MP pela mudança de posicionamento.

"Importante deixar claro que seguindo as regras os militares estaduais têm o direito de participar de datas importantes e comemorativas para a nação", afirma o texto da Aspramece. O posicionamento da associação acontece em meio a apreensão entre governadores da possível adesão de policiais e bombeiros militares aos atos previstos para o 7 de setembro em apoio a Jair Bolsonaro (sem partido).

No antigo texto, o MP pedia para que os comandantes-gerais:

"Adotassem todas as medidas que lhes são ofertadas pela legislação vigente para prevenir, perquirir, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força, qualquer forma de atos/manifestações promovidas e/ou integradas por militares estaduais em atividade, de serviço ou não, inclusive utilizando-se dos meios
dispostos pelo estado do Ceará para a consecução do serviço ostensivo, no contexto de atos alusivos à manifestações político-partidários de qualquer natureza".

Agora, o documento pede apenas que os comandos "não descumpram os seus deveres militares perante a Constituição da República, as leis penais militares, ou não, vedando-lhes o envolvimento de caráter político-partidário". Como outra ação de recuo, também foi recomendado a ida dos militares aos atos, porém, sem uso de fardamento militar e armamento.

Segundo Brasilino, o uso da palavra "força" no último documento "causou incerteza à tropa e a população civil, inclusive em algumas interpretações, totalmente afastadas do sentido original do ali recomendado". Segundo ele, a nota da Aspramece foi "totalmente leviana" e um "desserviço a tropa".

O promotor defendeu que o teor da mensagem é o mesmo do anterior e reforçou que militar "não pode fazer manifestação político partidária".

"A recomendação é similar à feita pelo MP Federal. A nota foi totalmente leviana em dizer que o Ministério Público voltou atrás. O militar não pode participar de manifestação. Pode participar do festejo. Eu modifiquei as palavras, mas a mensagem é a mesma. Substituí para não haver má interpretação. Eu não proíbo e nem permito aos militares, apenas aviso que não faça isso", disse.

O promotor afirma que o uso de algumas palavras gerou polêmicas. "O uso de força é dar voz em flagrante. Eu tirei porque houve má interpretação. Voz em flagrante não é chegar e meter a chibata, disse Brasilino.

Segundo ele, a mesma recomendação foi dada durante a participação de PMs na paralisação dos motins em 2020. "Já tem 400 denunciados aqui por crime gravíssimo de 8 a 20 anos. Os caras descumpriram a recomendação que foi feita", destacou o promotor.