Barroso rejeita denúncia de violência psicológica contra Nise Yamaguchi na CPI
Na decisão, o ministro do STF sustentou que a lei que criou o crime de violência psicológica contra a mulher passou a valer em 28 de julho deste ano, e que a legislação não pode se aplicar a fatos que ocorreram antes de sua vigência
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso rejeitou nesta terça-feira, 31, uma notícia-crime anônima que denunciava violência psicológica contra a médica Nise Yamaguchi durante o seu depoimento à CPI da Covid no dia 1° de junho.
Na decisão, Barroso sustentou que a lei que criou o crime de violência psicológica contra a mulher passou a valer em 28 de julho deste ano, e que a legislação não pode se aplicar a fatos que ocorreram antes de sua vigência.
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AssineO magistrado alegou ainda que as condutas relatadas na denúncia só poderiam ser encaixadas na categoria de crime contra a honra. Porém, isso só poderia ser apurado se a própria médica fizesse o requerimento.
Segundo a petição, a denúncia foi feita de forma anônima, de um telefone da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Inicialmente, a denúncia foi apresentada ao Ministério Público do DF, mas foi remetida ao Supremo por envolver senadores, que têm foro privilegiado.
O denunciante relatou que a médica foi “agredida psicologicamente, humilhada” e que sofreu “violência psicológica”.
A ida de Nise à CPI gerou grande repercussão e envolveu acusações de machismo contra senadores que interromperam a fala da depoente diversas vezes. Um deles foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que decidiu testar os conhecimentos da técnicos da médica durante a sessão.
Em junho, Nise chegou a abrir um processo pedindo indenização de R$ 320 mil de Otto e do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, afirmando ter sido vítima de misoginia e humilhação.