Após ataques de Bolsonaro, Fux diz que "independência entre os poderes não implica impunidade"
O presidente do Supremo diz que "manutenção da democracia exige permanente vigilância"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nessa segunda-feira, 2, que a harmonia e a independência entre os poderes da República não convivem com a impunidade sobre atos que atentam contra as instituições. Apesar de não mencionar o nome do presidente Jair Bolsonaro, o discurso do magistrado, que reabriu os trabalhos do Judiciário, foi contundente dirigido ao mandatário, que mantém constantes ameaças às eleições de 2022.
"Nesse ponto, é de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém, com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais. Porém, harmonia e independência entre os
poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", disse o ministro.
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Fux destacou ainda que a sociedade não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição: "Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição.
Ao final, Fux disse que os os brasileiros permanecem "atentos aos ataques de inverdades à
honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública". O presidente do STF disse ainda que tais atos não apenas "deslegitimam veladamente as instituições do País", mas "ferem não apenas biografias
individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso País".
A manifestação do ministro do Supremo acontece após uma série de ataques de Bolsonaro tanto ao STF quando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última quinta-feira, 29, o presidente realizou uma transmissão onde prometeu apresentar provas de fraudes no sistema de urnas eletrônicas do Brasil, o que não aconteceu. Ao contrário, o chefe do Executivo se limitou a reforçar acusações sem provas e a divulgar relatos de eleitores, boa parte deles já desmentidos pelo TSE.
No dia 12 de julho, Fux realizou encontro com o presidente no Salão Branco da Corte, onde os dois trataram de remediar a relação de crise entre os Poderes. Na conversa privada no hall que antecede o plenário, Fux teria pedido que Bolsonaro 'respeitasse os limites da Constituição'. Na ocasião, o presidente teria se comprometido a moderar os ataques aos ministros do STF e TSE.
Confira pronunciamento na íntegra:
Pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux by Filipe Pereira on Scribd
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