Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Presidente do STF diz que diálogo é o maior símbolo da democracia

Autor - Agência Brasil
Foto do autor
- Agência Brasil Autor
Tipo Notícia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (2) que o diálogo é o maior símbolo da democracia. Na abertura da sessão desta tarde, Fux fez um discurso para defender o respeito às instituições.

"Como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país e para a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados", afirmou.

O presidente do STF também disse que a independência e a harmonia entre os poderes devem ocorrer dentro dos limites constitucionais. "Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país, ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país."

Fux afirmou ainda que o regime democrático precisa sempre ser reiterado. "Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública", concluiu. 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral

Justiça
2021-08-02 12:12:52
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.

O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, que dizem ser não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, o texto da nota.

Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. A adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam, argumenta o texto.

Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, entre outros.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à  sociedade  brasileira  a  segurança,  transparência  e  auditabilidade  do  sistema.  Todos  os ministros,  juízes  e  servidores  que  a compõem continuam comprometidos  com  a  democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota, que pode ser lida na íntegra no portal do TSE.

A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão no Congresso, por meio de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), e é defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, como uma espécie de garantia física do resultado eleitoral.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Cláudio Couto: Reformas numa hora destas?

2021-08-02 00:00:00
Autor
Tipo Opinião

Como ocorre quase todo ano antes de eleições, novamente discutimos reformas políticas. A ideia de uma "reforma política" é frequentemente brandida como panaceia para os males da nossa democracia. Corrupção? Falta de representatividade? Governo ruim? Reforma política neles!

Antes de supor que "a" reforma (ou "alguma" reforma) seja solução dos problemas, cabe perguntar: quais problemas e quais reformas? Mesmo porque, "reforma" é termo que comporta inúmeras possibilidades. Pode-se derrubar paredes ou construir novas, expandindo ou dividindo os ambientes. É preciso saber qual necessidade para definir a reforma.

Em 2017 a chamada "minirreforma eleitoral", que de mini pouco teve, tentou corrigir com atraso dano que o STF infligiu ao sistema partidário, tornando-o o mais fragmentado da história das democracias.

Em 2006 a Suprema Corte derrubou a cláusula de barreira em eleições proporcionais, aprovada 11 anos antes, visando frear a multiplicação de legendas.

Sob a alegação de que prejudicava pequenos partidos (ora, se é para reduzir o número de partidos, são os pequenos que sucumbem), o STF derrubou a regra.

Agora, antes mesmo que a reforma de 2017, instituindo cláusula de desempenho (mais amena que de barreira) e proibindo coligações em eleições proporcionais (anabolizante para partidos nanicos), surge o presidente da Câmara, Arthur Lira, capitaneando duas propostas desastrosas.

Uma, o "distritão", que embora intuitivo na forma de eleger parlamentares, destrói o pouco que temos de identidades partidárias, encarece eleições e desperdiça votos, piorando a representação.

Outra, o semipresidencialismo, que apesar de méritos intrínsecos, surge como tramoia para impedir que, se eleito, um candidato presidencial indesejado por alguns (Lula? Bolsonaro?) tenha poderes para governar. Isso depois de dois plebiscitos que já rechaçaram avassaladoramente o parlamentarismo e suas variantes por aqui.

Sem menos partidos e partidos mais fortes, que a reforma de 2017 ajuda a gerar, o semipresidencialismo é temeridade. Gera presidente com voto, mas sem maioria Congressual, contraposto ao risco de inviabilizar maiorias parlamentares necessárias para escolher primeiros-ministros; sob medida para impasses.

Não bastassem os problemas que já temos, alguns trabalham para criar outros, ainda piores.

 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Bia Kicis tem pedido negado pelo STF

Política
2021-07-31 21:53:00
Autor Carlos Viana
Foto do autor
Carlos Viana Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O pedido da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para que pudesse colaborar como testemunha na ação penal em que o também deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) responde por ameaças feitas através das redes sociais a Suprema Corte foi negado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes também marcou para os dias 16 e 17 de agosto as oitivas de 13 testemunhas acolhidas no processo. A defesa de Silveira havia indicado 14 testemunhas, mas a única a ser rejeitada foi Kicis, porque a indicação ocorreu em momento processual inadequado.

LEIA MAIS | Cachorro roeu carregador da tornozeleira eletrônica, diz Daniel Silveira

No dia 16 serão ouvidos os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS), além dos deputados federais Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Filipe Barros ( PSL-PR), Otoni de Paula (PSC-RJ) e Vitor Hugo (PSL-BA).

Já no dia 17 estão previstas as oitivas do procurador de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro, o jurista Modesto Carvalhosa, os advogados Paulo Faria e Ricardo Vasconcelos, além de Sílvio Munhoz. Caso alguma das testemunhas não possa comparecer na data prevista, a oitiva pode ser transferida para outro dia.

LEIA TAMBÉM | Daniel Silveira deve pagar multa de R$ 100 mil por violação da tornozeleira eletrônica

Em abril o Supremo indicou que Daniel Silveira teria cometido três crimes tipificados: coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as forças armadas e o Supremo, além de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

COMEÇA 2ª FEIRA
2021-07-31 09:37:00
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

O problema não é o presidente

2021-07-30 23:15:00
Autor Juliana Diniz
Foto do autor
Juliana Diniz Autor
Ver perfil do autor
Tipo Opinião

Não gosto de ter de voltar sempre ao mesmo ponto e soar repetitiva, mas o governo de Jair Bolsonaro é um convite a uma espécie de moto-contínuo sádico.

Durante a semana, testemunhamos, sem surpresas, mais um episódio de absurda impostura institucional - o presidente da República, que há meses anuncia que a urna eletrônica é fraudável, afirmou que finalmente iria expor as provas das fraudes eleitorais.

Agendou uma live, quis que a imprensa cobrisse ao vivo, sem chance de perguntas. E, no fim das contas, como se imaginava, sem apresentar as mais tênues evidências da fraude que sugeriu, gastou seu português inculto para tripudiar da Justiça Eleitoral e de ministros do STF.

Já é chamado de moleque pela corte: bravateiro, indigno do cargo, sem qualquer compostura presidencial. E nós, que assistimos a toda essa repetição de crimes de responsabilidade impunes e inconsequentes, só subimos um degrau no nosso cansaço de cidadão. Não há paciência que salve o brasileiro do desencanto de seu governo.

Escrevi, em outras oportunidades, que o nosso mal maior não é o presidente, é como reagimos a ele. Há uma espécie de passividade coletiva, uma incapacidade para reagir conquistada graças ao exaurimento que seu comportamento disruptivo causa.

Nós deixamos de nos chocar, ficamos anestesiados ante ao absurdo, como se apenas contássemos que o tempo vai passar, e Bolsonaro cairá no ostracismo que lhe espera. A cada semana, ele sobre o tom e nós nos indignamos um pouco menos.

Essa passividade não é um mal apenas do homem e da mulher comuns, sem poder de interferir nos processos deliberativos e nos ritos constitucionais.

Ela alcança as instituições que deveriam responder aos absurdos: os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; o Procurador-Geral da República; o Supremo Tribunal Federal, todas as autoridades que, por sua atribuição, teriam verdadeiro poder de agir - e delimitar.

Nesse caso, é uma passividade não associada ao cansaço, mas a um cálculo político.

As chances de derrota eleitoral de Bolsonaro aumentam a cada mês, seu governo passa por um processo de derretimento que o torna uma criatura amorfa, absolutamente irreconhecível para seus admiradores mais entusiasmados, se levarmos em conta as promessas de campanha do candidato em 2018.

O abraço fraterno entre o presidente e Ciro Nogueira, o mais fino exemplar de político do Centrão, foi a cereja sobre o bolo. Bolsonaro pode ser qualquer coisa, menos o que seu eleitor imaginava que fosse. É difícil negar isso, porque mesmo o mais apaixonado dos idólatras pode ter seu coração partido pela infidelidade ideológica.

Por conta dessa percepção geral, criou-se o lugar comum que é melhor deixar sangrar, contendo a sanha pelo impeachment. É difícil prever o que vamos herdar depois de concluída essa estratégia.

Temos um país quebrado, que, em uma semana, perdeu um banco de dados fundamental para ciência e um acervo inestimável da história do seu cinema. Professores são perseguidos por autoridades constituídas, a liberdade de expressão agoniza. Valerá a pena? Até quanto estamos dispostos a perder a pretexto de encenar a normalidade? n

 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags