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Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral

Autor - Agência Brasil
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- Agência Brasil Autor
Tipo Notícia

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulga√ß√£o da Constitui√ß√£o de 1988 divulgaram¬†hoje¬†(2) uma nota em que defendem a lisura e a seguran√ßa do atual formato das elei√ß√Ķes no Brasil, realizado por meio da urna eletr√īnica.

O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

No texto, eles tamb√©m se posicionam contr√°rios √† impress√£o de cada voto eletr√īnico, que dizem ser n√£o ser ‚Äúum mecanismo adequado de auditoria‚ÄĚ para a vota√ß√£o. Para os ministros, a medida traz riscos ‚Äúdecorrentes da manipula√ß√£o humana e da quebra de sigilo‚ÄĚ.

‚ÄúA contagem p√ļblica manual de cerca de 150 milh√Ķes de votos significar√° a volta ao tempo das mesas apuradoras, cen√°rio das fraudes generalizadas que marcaram a hist√≥ria do Brasil‚ÄĚ, o texto da nota.

Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna eletr√īnica, n√£o foi documentado nenhum epis√≥dio de fraude no sistema eleitoral. A ado√ß√£o do voto individual em papel n√£o tem impedido as suspeitas de fraudes nos pa√≠ses que ainda o adotam, argumenta o texto.

Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletr√īnico de vota√ß√£o j√° possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos pol√≠ticos, bem como por representantes das mais diversas institui√ß√Ķes, como a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR), a Pol√≠cia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, entre outros.

‚ÄúA Justi√ßa Eleitoral, por seus representantes de¬†ontem, de¬†hoje¬†e do futuro, garante √†¬†¬†sociedade¬†¬†brasileira¬†¬†a¬†¬†seguran√ßa,¬†¬†transpar√™ncia¬†¬†e¬†¬†auditabilidade¬†¬†do¬†¬†sistema.¬†¬†Todos¬†¬†os ministros,¬†¬†ju√≠zes¬†¬†e¬†¬†servidores¬†¬†que¬†¬†a comp√Ķem continuam¬†comprometidos¬†¬†com¬†¬†a¬†¬†democracia brasileira, com integridade, dedica√ß√£o e responsabilidade‚ÄĚ, completa a nota, que pode ser lida na √≠ntegra no portal do TSE.

A impress√£o de cada voto depositado na urna eletr√īnica encontra-se em discuss√£o no Congresso, por meio de uma Proposta Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC), e √© defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, como uma esp√©cie de garantia f√≠sica do resultado eleitoral.

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Partidos pedem ao TSE interpelação de Bolsonaro por ataque ao sistema eleitoral

POL√ćTICA
2021-07-31 17:12:12
Autor Agência Estado
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Tipo Notícia

Um grupo de 11 partidos acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cobrar que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a prestar esclarecimentos e apresentar provas sobre os ataques feitos √†s urnas eletr√īnicas. A peti√ß√£o √© assinada por MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB.
O pedido de interpela√ß√£o do presidente foi encaminhado pelas legendas ao corregedor-geral eleitoral, ministro Lu√≠s Felipe Salom√£o, respons√°vel por acompanhar os servi√ßos da Justi√ßa Eleitoral no Pa√≠s, incluindo a realiza√ß√£o das elei√ß√Ķes. A maioria dos partidos que assina a peti√ß√£o √© de oposi√ß√£o, mas o movimento tamb√©m contou com legendas que t√™m aliados de Bolsonaro no Congresso, como o MDB e o Solidariedade.
Na transmiss√£o ao vivo pela internet em que prometia apresentar provas de fraude nas urnas eletr√īnicas, na √ļltima quinta-feira, 29, Bolsonaro n√£o mostrou fatos novos, exibiu v√≠deos que circulam h√° anos nas redes sociais e nada comprovam e exp√īs an√°lises enviesadas sobre apura√ß√£o dos votos. Al√©m disso, admitiu n√£o ter provas, mas, sim, "ind√≠cios" de irregularidades no sistema.
"Nesse contexto, n√£o se pode ignorar as banalidades divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro na noite do dia 29.07.2021, quando afirmou 'n√£o ter provas, mas ind√≠cios' e voltou a atacar as institui√ß√Ķes, ignorando a gravidade de suas levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribui√ß√£o √† seguran√ßa das elei√ß√Ķes, busca desmerecer os pilares democr√°ticos e uma forma de elei√ß√£o cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um s√©culo, garantindo a altern√Ęncia democr√°tica em estrito reflexo da vontade popular", diz o documento apresentado pelos partidos.
Bolsonaro j√° foi questionado formalmente pelo TSE sobre as declara√ß√Ķes, mas n√£o apresentou nenhuma prova de irregularidade. Em tom de amea√ßa, o presidente disse reiteradas vezes que n√£o haver√° elei√ß√£o no Brasil sem o voto impresso, amea√ßa recha√ßada pelos demais Poderes. A proposta patrocinada por Bolsonaro √© considerada "enterrada" no Congresso pela pr√≥pria base de apoio ao governo, incluindo o Centr√£o. Neste s√°bado, 31, em Presidente Prudente (SP), o chefe do Executivo voltou a atacar o sistema eleitoral e defendeu "elei√ß√Ķes limpas, da forma que o povo deseja".
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Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

COMEÇA 2ª FEIRA
2021-07-31 09:37:00
Autor Agência Brasil
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A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.

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TSE mantém cassação de Pedro Bezerra por abuso de poder político

JUSTIÇA ELEITORAL
2021-07-31 08:10:56
Autor Filipe Pereira
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Tipo Noticia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação do diploma do deputado federal Pedro Bezerra (PTB). O parlamentar, filho do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), responde por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2018. Ele é acusado de fazer uso de bens públicos da Prefeitura de Juazeiro do Norte durante sua campanha.

Em função da ação, proferida no dia 15 de julho, ainda cabe recurso a ser apresentado até o início de agosto. Em janeiro de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por 7 votos a 0, manter a cassação do diploma do deputado. 

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Em nota, o deputado afirma que confia na Justiça Eleitoral e "recebe com serenidade" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte eleitoral. O parlamentar afirma que apresentará recurso ao Plenário "destacando particularidades da causa" que não foram avaliadas pelo magistrado. Ele defende que a defesa "certamente implicarão na reforma da decisão" pelo plenário do TSE.

A decisão não afeta a elegibilidade do deputado, que mantém seu cargo na Câmara dos Deputados e poderá concorrer à reeleição do pleito de 2022 sem nenhum tipo de impedimento eleitoral. "Em momento algum fui penalizado com a inelegibilidade, ou seja, sou deputado federal e continuarei sendo. Ano que vem serei novamente candidato", adianta Bezerra.

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Parlamentares e especialistas criticam Bolsonaro

Política
2021-07-31 00:30:00
Autor Vítor Magalhães
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Vítor Magalhães Autor
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A transmissão ao vivo feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quinta-feira, 29, em que ele disse que apresentaria provas de suposta "fraude" nas eleições, mas não trouxe nada de concreto além de fake news, gerou críticas de políticos da oposição e, nos bastidores, de autoridades eleitorais do País.

Durante a live, Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes no sistema de urnas eletrônicas do Brasil e falou em “indícios” sem apontar nada concreto. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) destacou trecho da transmissão na qual Bolsonaro diz não ter provas de fraude. Parte também destacada pelo líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). “Por essas e outras (Bolsonaro) é o presidente eleito com menos credibilidade da história do Brasil”, escreveu o parlamentar cearense.

O ex-ministro e provável adversário de Bolsonaro nas eleições de 2022, Ciro Gomes (PDT), apontou que o atual governo estabeleceu a mentira como uma de suas práticas. “Além de não apresentar uma única prova da vulnerabilidade das urnas eletrônicas, o mentiroso mor da república soterrou qualquer possibilidade de uma modernização do sistema”, escreveu Ciro, que já neste ano defendeu o voto impresso auditável.

Correligionário de Gomes, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que “após o show de horrores de ontem não há dúvidas de que o presidente está desequilibrado e desesperado”. O parlamentar reforçou que Bolsonaro está atrás em pesquisas eleitorais e apontou para levantamento que mostra a elevada rejeição a Bolsonaro.

Já apoiadores do presidente aproveitaram para subir as críticas contra o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) fez postagem enodssando fala de Bolsonaro contra Barroso. “Um juiz imparcial que se articula com partidos de oposição para tentar barrar a vontade popular”, escreveu.

Nos bastidores, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE classificaram a live de Bolsonaro como "patética" e que o presidente aparenta estar desesperado devido a perda de popularidade na esteira das suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas por parte do Governo Federal. A informação é da Folha.

Paula Vieira, cientista política vinculada ao Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem-UFC) analisa que Bolsonaro quer reforçar o discurso de fraude para "fomentar a dúvida". "Tendo ou não tendo prova, é isso que ele quer. Uma dúvida contra o sistema e contra o processo eleitoral".

O pensamento é compartilhado pelo advogado criminalista Augusto Botelho, que diz que as “mentiras” contadas pelo presidente “colaram” para os apoiadores do seu governo. “A mentira de que houve fraude nas eleições colou. A mentira de que as urnas são inseguras também. Tudo tem um propósito: pavimentar uma ruptura institucional diante da provável derrota nas eleições”, pontuou.

Na live, Bolsonaro limitou-se a reforçar acusações, sem provas, que faz desde que foi eleito em 2018 e voltou a divulgar relatos de eleitores já desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o número de países que utilizam urnas eletrônicas e detalhes do processo de apuração apuração.

"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios", disse, durante live nas redes sociais. "É uma certeza? Não é uma certeza. Mas é um indício fortíssimo", disse Bolsonaro sem apresentar qualquer comprovação das acusações.

Nas redes sociais, a Justiça Eleitoral divulgou vídeos que desmentem afirmações do presidente.

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Rede pede ao STF multa de R$ 500 mil para Bolsonaro a cada fala sobre fraude

POL√ćTICA
2021-07-30 21:05:29
Autor Agência Estado
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O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira, 30, ao ministro do Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribnal Federal, a ¬Ďimediata aplica√ß√£o¬í de multa de R$ 500 mil a cada vez que o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros ou familiares se manifestem sobre a ¬Ďinver√≠dica exist√™ncia¬í de fraudes nas elei√ß√Ķes. Em live nesta quinta, 29, o presidente admitiu n√£o ter provas sobre as alega√ß√Ķes que faz desde mar√ßo do ano passado.
A solicita√ß√£o da Rede se deu no √Ęmbito de mandado de seguran√ßa que a legenda havia impetrado no STF para que Bolsonaro apresentasse evid√™ncias sobre seus ataques √† urna eletr√īnica. Foi no √Ęmbito de tal a√ß√£o que Gilmar havia determinado, em junho, que o presidente prestasse informa√ß√Ķes sobre as declara√ß√Ķes recorrentes de que houve fraudes nas elei√ß√Ķes.
Na live desta quinta-feira, 29, no entanto, Bolsonaro disse n√£o ter "provas", mas apenas "ind√≠cios" de fraudes nas urnas eletr√īnicas. Mostrou v√≠deos que circulam h√° anos as redes sociais, que j√° foram classificados como falsos por ag√™ncias de checagem, entre as quais o Estad√£o Verifica, e exp√īs an√°lises enviesadas sobre apura√ß√£o dos votos. Em um dos v√≠deos exibidos aparece o astr√≥logo Alexandre Chut, que diz fazer acupuntura em √°rvores.
O partido classificou a live do presidente como um ¬Ďabsurdo¬í, argumentando que Bolsonaro ¬Ďn√£o respeita os demais Poderes da Rep√ļblica¬í e frisando que √© ¬Ďimperativo que se coloque um freio nos anseios autorit√°rios¬í do presidente. A solicita√ß√£o da legenda √© a de que as multas eventualmente impostas a Bolsonaro sejam cobradas do patrim√īnio pessoal do presidente, com o valor revertido ao controle da pandemia, especialmente em rela√ß√£o √†s pessoas em situa√ß√£o de vulnerabilidade.
Tamb√©m nessa sexta-feira, ap√≥s Bolsonaro admitir que n√£o tem provas sobre suas alega√ß√Ķes, o presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o voto impresso n√£o ter√° apoio para chegar ao plen√°rio da Casa. A PEC do voto impresso est√° em comiss√£o especial da C√Ęmara, que retomar√° os trabalhos na pr√≥xima semana, ap√≥s o recesso parlamentar. A tend√™ncia √© que a proposta, defendida por Bolsonaro e seus aliados, seja derrotada.
A afirma√ß√£o de Lira se deu durante live realizada pelo site Consultor Jur√≠dico, transmiss√£o da qual o ministro Gilmar Mendes tamb√©m participou. Na ocasi√£o, o decano da corte disse ver uma ¬Ďinten√ß√£o subjacente¬í em torno das discuss√Ķes sobre o voto impresso e as alega√ß√Ķes de fraudes nas elei√ß√Ķes, classificando o assunto como uma ¬Ďconversa fiada¬í.
"A quest√£o do voto impresso est√° tramitando na comiss√£o especial. O resultado da comiss√£o impactar√° se esse assunto vem ao plen√°rio ou n√£o. Na minha vis√£o, tudo indica que n√£o", afirmou o presidente da C√Ęmara, em live realizada pelo Conjur. A transmiss√£o tamb√©m contou com participa√ß√£o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para quem esse assunto √© uma "conversa fiada".
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