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Bolsonaro lança programa que levará água potável a escolas do Nordeste

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O governo federal lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Água nas Escolas, que prevê, na primeira etapa, a construção de 2 mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. A expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades da Região Nordeste.

O programa terá investimento de R$ 60 milhões e será realizado em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil.

O acordo de cooperação técnica foi assinado em cerimônia no Ministério da Cidadania. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância do programa para a população da região que será beneficiada.

“Nós, aqui, às vezes não damos muito valor à água, temos em abundância. Lá, quando você vê um velho nordestino, uma senhora de idade, com pele enrugada, entrando debaixo de uma bica d’água, não tem preço a alegria daquela pessoa, parece que ganhou na Mega-Sena”, disse o presidente, ao ressaltar a importância da água para a população no Nordeste do país.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Censo Escolar revelou que há 3 mil escolas onde falta água na Região Nordeste.

“São alunos, professores e funcionários sem acesso à rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável”, disse o ministro.

João Roma acrescentou que, com melhores condições de infraestrutura, haverá ganhos na qualidade de ensino, no rendimento dos alunos e no dia a dia das famílias.

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Ministro das Comunicações fala ao Senado sobre internet nas escolas

Política
19:52 | Ago. 02, 2021
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A comissão que debate as ações no enfrentamento à covid-19 no Senado recebeu hoje (2) o ministro das Comunicações Fábio Faria. Os senadores queriam ouvir do ministro as providências do governo federal para a instalação de internet nos estabelecimentos de ensino, no esforço de retorno às aulas de maneira segura. Faria afirmou que o leilão do 5G deverá atender as escolas sem acesso à internet.

“Hoje nós temos 40 milhões de pessoas sem internet no país. Nós temos hoje, no Brasil, 140 mil escolas. O leilão de 5G vai atender 100 % das escolas”, disse o ministro. Ele explicou que das 140 mil escolas, 79 mil são urbanas com internet e 6 mil são urbanas sem internet. Essas 6 mil urbanas, afirmou ele, receberão internet nos dois primeiros anos dos investimentos que as operadoras vencedoras do leilão 5G deverão fazer.

Já as escolas rurais sem conexão com a internet somam 30 mil. A ideia também é conectar ao 5G todas as escolas rurais em localidades com 600 habitantes ou mais. As localidades com menos de 600 pessoas terão a internet via satélite, pelo programa Wi-Fi Brasil.

O programa Wi-Fi Brasil tem instalado pontos de internet via satélite banda larga e de alta velocidade em regiões remotas do país. “Conectamos 10 mil escolas com o Wi-Fi Brasil através da parceria com a Telebras. Levamos antenas da Telebras para escolas, Unidades Básicas de Saúde e praças. São 14 mil pontos, mas 10,5 mil pontos foram em escolas rurais. E o nosso foco é destinar em torno de 80% dos pontos para terminarmos de levar conexão para todas as escolas”, disse o ministro. A meta é terminar a conexão de escolas pelo Wi-Fi Brasil até julho de 2022.

Ao final desse trabalho, ele estima que apenas escolas sem acesso à energia elétrica não serão atendidas. “Teremos menos de 10 mil escolas que ficarão sem internet no Brasil, que são escolas em localidades muito remotas, muito pequenas, que não têm energia elétrica”.

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Ministro do Meio Ambiente se reunirá com presidente da Cúpula do Clima

Política
17:08 | Ago. 02, 2021
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O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, se reunirá nesta quarta-feira (4) com o presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (Cop26), Alok Sharma, para discutir detalhes da participação do Brasil no evento, em novembro, a ser realizado em Glasgow, Escócia. 

Na última semana, Joaquim Leite afirmou, em reunião com ministros de cerca de 50 países, que a redução de emissões deve ser acompanhada de pagamento por resultado previsto no Artigo 5ª do Acordo de Paris. 

Joaquim Leite participou de encontro bilateral com o Enviado Especial da Presidência dos Estados Unidos para o clima, John Kerry, no dia 25 de julho e reafirmou a posição brasileira, além de citar dificuldades no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia brasileira. Segundo do ministro, a “despeito de seu potencial”, já reconhecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, o instrumento “permanece subutilizado por doadores e países desenvolvidos”. 

Segundo nota informativa divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, o Ministro Joaquim Leite fez foi crítico em relação à proposta de contribuição financeira dos Estados Unidos por meio de fundo de investimentos privado.

Joaquim Leite teria afirmado que o engajamento do setor privado é importante e deve ser estimulado, mas a cooperação deve ser via doações governamentais públicas, “a serem canalizadas para pagamento por serviços ambientais, a exemplo do Programa Floresta+ Amazônia, que, por exemplo, recebeu recursos via doação do Fundo Verde para o Clima”. 

Durante o encontro, o Brasil apoiou a proposta da África do Sul para aumentar a meta quantitativa de financiamento de clima e defendeu que quaisquer aumento de ambição deve ser orientado pelo “princípio fundamental das responsabilidades comuns”, ou seja, no caso de países em desenvolvimento. Nesse caso, o Brasil e outros países subdesenvolvidos, que possuem responsabilidade histórica menor em relação à mudança de clima, podem ser recompensados pelos países desenvolvidos com recursos financeiros e tecnológicos.

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PSOL substitui por 60 dias vereador envolvido em episódio de homofobia

Política
16:22 | Ago. 02, 2021
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Professora de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Regina Bienestein assumiu hoje (2) o mandato de vereadora na câmara municipal de Niterói (RJ). Ela substituirá por 60 dias Paulo Eduardo Gomes, envolvido em um episódio de homofobia no início do mês passado.

A mudança é uma decisão do PSOL, legenda dos dois. Paulo Eduardo Gomes é vereador desde 2012 e foi reeleito no ano passado, aos 70 anos, com 3.978 votos. Ele exercia também a função de líder do PSOL no legislativo municipal. Durante os próximos dois meses, ele deverá passar por atividades de formação sobre racismo, homofobia e machismo. Com 77 anos, Regina figurava como suplente após ter obtido 2.053 votos nas eleições de 2020.

O episódio ocorreu durante uma sessão no dia 7 de julho e envolveu a vereadora do PT, Verônica Lima. Lésbica e primeira negra a ocupar uma cadeira na câmara municipal de Niterói, ela registrou boletim de ocorrência em uma delegacia e publicou um relato nas redes sociais. "Quer ser homem? Então vou te tratar como homem! Foi com essas palavras machistas e lesbofóbicas que o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) me atacou verbalmente durante reunião hoje. Gomes avançou em minha direção e teve que ser contido por nossos colegas da casa legislativa", escreveu.

Segundo Verônica, o vereador tentou constrangê-la pela sua orientação sexual e não teria sido o primeiro comportamento desrespeitoso por parte dele. "Não quero ser homem! Sou uma parlamentar com diversas produções legislativas que dispõem sobre a violência contra as mulheres e o combate às opressões. Quero poder viver com dignidade e liberdade sendo mulher, e desejo que todas nós possamos ter nossos direitos assegurados. Tenho orgulho de ser quem sou e exijo respeito!", acrescentou.

No dia seguinte, Paulo Eduardo Gomes fez uma postagem assumindo ter cometido um erro. "Nada justifica a forma como tratei a vereadora Verônica Lima no dia de ontem. Mesmo eu, com um longo histórico de lutas em defesa dos direitos humanos e combate às opressões, estou sujeito a praticar atos machistas e lesbofóbicos. Entretanto, apesar de elevar o tom na discussão, é importante esclarecer que jamais fiz menção de agredir a vereadora fisicamente - sequer consideraria essa hipótese", disse.

Em tom de autocrítica, o vereador também afirmou na publicação que nenhuma divergência política permite a falta de respeito e manifestou confiança na decisão do PSOL. "Sou militante em defesa dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras há mais de 40 anos. Acredito que toda a minha trajetória de vida e de luta traduz minha preocupação e interlocução com os movimentos em defesa dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIA+. Sou o autor de diversas leis pioneiras em defesa dos direitos das mulheres e de pessoas LGBT", acrescentou.

A decisão pelo afastamento já havia sido anunciada pelo partido no dia 10 de julho por meio de nota. "Em reunião, o Diretório Municipal do PSOL Niterói resolveu pelo afastamento por 60 dias do companheiro Paulo Eduardo de suas atividades partidárias e parlamentares, com a obrigação de participar de processo de formação no período, a ser definido pela Executiva em conjunto com os Setoriais LGBT, de Negritude e de Mulheres. Ele já havia se afastado da liderança do partido na Câmara Municipal na última quarta-feira. Durante o período, a suplência irá assumir o mandato. Benny Briolly assume a liderança do PSOL".

No texto, o partido também se solidariza com Verônica e afirma ainda que seu programa político, no qual o combate às opressões é parte central, foi contrariado pelo vereador. "Entendemos que o ato praticado foi racista, lesbofóbico e machista, e que expressa os pilares opressivos, excludentes de racismo e heteronormatividade patriarcal, que asseguram privilégios sócio-históricos e politicamente perpetuados, que precisam ser combatidos", acrescenta a nota.

Com o fim do recesso e a volta das atividades na câmara municipal, a troca foi efetivada hoje. Ontem, o perfil do PSOL nas redes sociais fez uma postagem resgatando as principais bandeiras da campanha de Regina. Entre elas, está o desenvolvimento da política habitacional, da urbanização, da regularização fundiária e da garantia de moradia para famílias de baixa renda. "Regina, militante histórica do direito à cidade em Niterói, estará nesta importante tarefa durante o afastamento de Paulo Eduardo Gomes", diz o texto.

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Polônia concede visto humanitário à atleta olímpica expulsa após críticas à federação

tóquio 2020
09:35 | Ago. 02, 2021
Autor AFP
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A Polônia concedeu um visto humanitário para a atleta olímpica bielorrussa Kristina Tsimanuskaya, após denunciar que sua equipe tentou obrigá-la a deixar o Japão. O visto foi anunciado pelo vice-ministro polonês dos Assuntos Exteriores, Marcin Przydacz, nesta segunda-feira, 2. A atleta criticou a Federação Bielorrussa de Atletismo, ao afirmar que foi obrigada a participar do revezamento de 4x400 metros, quando inicialmente deveria correr nas provas de 100 e 200 metros.

LEIA MAIS: Atleta de Belarus é obrigada a deixar as Olimpíadas de Tóquio após criticar sua federação

Tsimanuskaya "já está em contato direto com diplomatas poloneses em Tóquio. Recebeu um visto humanitário. A Polônia fará o que for necessário para ajudá-la a continuar sua carreira esportiva", tuitou Przydacz. Mais cedo, o marido da atleta, Arseny Zdanevich, havia dito à AFP que Kristina Tsimanuskaya "provavelmente" viajará para a Polônia.

"Provavelmente irá à Polônia", afirmou Zdanevich, de Kiev, aonde chegou por causa do conflito entre sua esposa e as autoridades bielorrussas. "Me encontro em território ucraniano e pretendo me juntar à minha mulher", acrescentou. Zdanevitch disse, porém, não saber onde sua esposa estava no momento. Segundo vários veículos da imprensa e uma associação esportiva ligada à oposição bielorrussa, a atleta estaria na embaixada da Polônia em Tóquio.

"Estivemos em contato ontem e hoje (pela manhã), mas agora não está localizável", disse ele à AFP por volta das 7h (horário de Brasília). Polônia, República Tcheca e Eslováquia se ofereceram para acolher a atleta olímpica bielorrussa. Segundo Alexander Opeikin, diretor-executivo da Fundação Bielorrussa para a Solidariedade Esportiva (BSSF), uma organização que apoia os atletas deste país, Kristina Tsimanuskaya "preencheu os documentos para obter asilo político na Polônia".

Entenda

A atleta foi obrigada a suspender sua participação nos Jogos de Tóquio 2020 depois de ter criticado publicamente sua federação, afirmou neste domingo, 1º, a Fundação Bielorrussa de Solidariedade Esportiva. "Estou segura e estamos decidindo onde passarei a noite", declarou a atleta em um comunicado publicado no Telegram pouco depois das 12h00 (horário de Brasília) pela Fundação Bielorrussa de Solidariedade Esportiva.

"O COI (Comitê Olímpico Internacional) e Tóquio-2020 falaram diretamente com Krystsina Tsymanouskaya esta noite. Está com as autoridades no aeroporto de Haneda e acompanhada por um membro da equipe de Tóquio-2020. Ela disse que se sente segura", confirmou o COI, para quem a atleta pediu ajuda.

O Comitê Olímpico de Belarus, dirigido por Viktor Lukashenko, filho do presidente do país Alexander Lukashenko, afirmou em nota que a atleta teve que suspender sua participação nos Jogos "por decisão dos médicos, devido ao seu estado emocional e psicológico". Uma declaração classificada como "mentira" pela atleta no aeroporto da capital japonesa.

Krystsina Tsimanouskaya criticou a Federação Bielorrussa de Atletismo, ao afirmar que foi obrigada a participar do revezamento de 4x400 metros, quando inicialmente deveria correr nas provas de 100 e 200 metros, devido à quantidade insuficiente de testes antidoping realizados por outros dois atletas bielorrussos.

 

dt/amj/yad/mar/zm/grp/mar/tt

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Pacheco envia LDO hoje e Bolsonaro tem até dia 23 para decidir 'fundão'

Política
00:30 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviará hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 15, para sanção presidencial. A informação foi confirmada pela assessoria do chefe do Legislativo à reportagem.

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá até dia 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022. Além disso, terá de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso aumentar as verbas do Orçamento de 2022, ano eleitoral, por meio das emendas de relator, que estão no centro do chamado "orçamento secreto".

Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou veto ao aumento do fundo eleitoral. Ele admitiu, porém, uma despesa de R$ 4 bilhões para irrigar as campanhas eleitorais no ano que vem, o dobro do gasto em 2020.

O valor é o patamar mínimo exigido pelos partidos representados no Congresso. O bloco do centrão, que apoia Bolsonaro, encabeça o movimento para turbinar a verba eleitoral em 2022. O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso, mas, nesse caso, depende da rejeição aberta de 257 deputados e 41 senadores que precisarão colocar a "digital" na proposta.

Se Bolsonaro vetar o dispositivo aprovado na LDO, o valor final do fundo eleitoral ficará aberto. A despesa só será efetivamente colocada em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto e pode ser alterado pelos parlamentares.

Pela legislação em vigor, a despesa tem que ser calculada com base na arrecadação de impostos oriunda da extinção da propaganda partidária, calculada em cerca de R$ 800 milhões, mais um porcentual não definido das emendas de bancada, que podem chegar a R$ 8 bilhões no ano que vem.

Na prática, ao enviar a previsão orçamentária para as despesas em 2022, no fim de agosto, o presidente já terá de ter tomado a decisão de sancionar ou vetar o aumento para R$ 5,7 bilhões. Conforme nota da Consultoria do Senado, o fundo eleitoral vai tirar um total de R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse dos próprios parlamentares no ano que vem, se o dispositivo da LDO for sancionado.

O valor terá de ser retirado da verba reservada às emendas de bancada, indicadas todos os anos pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou à reportagem que a decisão sobre o fundo eleitoral ainda não está tomada e dependerá da articulação política a partir desta semana.

O novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-AL), deve tomar posse no cargo na quarta-feira, 4, e participar das negociações, que também envolvem o Ministério da Economia e a cúpula do Legislativo. Nogueira é um dos caciques do centrão, bloco que articulou o aumento das verbas eleitorais.

Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da LDO e proibir o aumento do fundo eleitoral. A ministra Rosa Weber pediu esclarecimentos da Câmara do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido. A cúpula do Congresso vai defender a aprovação do projeto e negar que a votação tenha atropelado as normas regimentais e constitucionais, como alegam os parlamentares contrários ao aumento do "fundão". 

Ao aprovar o projeto, no último dia 15, o plenário da Câmara deixou de votar de forma nominal e aberta um destaque apresentado pelo partido Novo para retirar o aumento do fundo eleitoral da proposta. Isso porque os líderes partidários articularam uma votação nominal do texto-base da LDO anteriormente, o que impediu uma nova votação aberta para o destaque na sequência.

O pedido de verificação inicial foi feito por líderes do PT, MDB, Solidariedade e PSDB. A manobra foi criticada por Bolsonaro, que atacou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão. A base do governo no Congresso, porém, participou da articulação e não apoiou o destaque do Novo.

Orçamento secreto

No mesmo projeto que aprovou o aumento do fundo eleitoral, o Congresso incluiu a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões no Orçamento de 2022. Na prática, essas duas categorias aumentam os recursos federais com a digital dos parlamentares. A Constituição e o projeto encaminhado originalmente pelo governo preveem o pagamento apenas das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado.

Conforme o Estadão revelou, as emendas de relator foram usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso ao direcionar a verba para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados, incluindo a compra de equipamentos com preço acima do estipulado pelo próprio Executivo.

As indicações do relator turbinaram as emendas parlamentares nos dois últimos anos. Em 2020, as verbas somaram R$ 20 bilhões. Para 2021, está previsto um total de R$ 16,9 bilhões. A LDO aprovada pelo Congresso permite a mesma estratégia no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Além disso, obriga o governo federal a empenhar todas as emendas de relator em seis meses no ano que vem, obedecendo a indicação de beneficiários feitas pelo Congresso. Parlamentares esperam que Bolsonaro vete as emendas de relator na LDO, mas já se articulam para derrubar o veto na sequência.

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