Áudios revelam conversa de empresários sobre propina a prefeito de Casa Branca

Áudios de uma reunião atribuída a diretores da empreiteira Terracom Construções mostram uma discussão sobre suposto pagamento de propina ao prefeito Marco Cesar Aga (Republicanos), do município de Casa Branca, no interior paulista. Nas gravações, eles falam sobre despesas de campanha pagas diretamente pela empresa e uma suposta mesada de R$ 30 mil para o prefeito após o período eleitoral, quando ele já ocupava o cargo.

A Terracom Construções faz parte de um consórcio que cuida do abastecimento de água e o tratamento de esgoto no município, a concessionária Águas de Casa Branca, em sociedade com a empresa Perenge Engenharia. Nos áudios, os participantes da reunião dizem que o prefeito não havia reconhecido uma série de despesas que o grupo havia pagado, o que teria gerado uma diferença de R$ 600 mil, nas contas de um deles. Um dos participantes diz que iria pedir ao prefeito uma "compensação" do valor, na forma de um aditivo de prazo em contratos.

Casa Branca é um município de 30 mil habitantes no interior de São Paulo, localizado a 230 quilômetros da capital paulista.

Os participantes da reunião gravada nos áudios são identificados como o diretor administrativo e financeiro Antonio Carlos Costa, o administrador Fernando Evanyr Borges da Fonseca, o diretor vice-presidente Marcos Diniz e o consultor José Francisco Pires. Diniz morreu na madrugada da última quinta-feira, 29, em um acidente de carro na Rodovia Anchieta, em Santos, aos 50 anos.

As informações dos áudios corroboram tabelas apreendidas com José Francisco Pires pela Polícia Federal, publicadas pela revista digital Crusoé em janeiro de 2020. O consultor foi alvo da Operação Armistício da PF, que investiga pagamentos indevidos a senadores, e com ele os agentes federais encontraram documentos que indicavam pagamentos em cidades do interior paulista, entre elas Casa Branca. Pires confirmou trabalhar como consultor para a Terracom.

Na gravação são citados nomes de pessoas que de fato prestaram serviço ao prefeito, como advogados e um marqueteiro. Eles estariam no rol de gastos que o prefeito não reconhecia como gastos que devia à empreiteira.

Um dos diretores cita a advogada Roberta Maria Rangel, que já defendeu Marco Cesar na Justiça Eleitoral, como uma das despesas que Marco Cesar não reconhecia. A advogada apresentou à reportagem as notas fiscais dos serviços de advocacia, que indicam os pagamentos feitos diretamente pelo prefeito, e não pelos empresários.

Na gravação, também são citados o marqueteiro Wander Gadita, que trabalhou na campanha de Marco Cesar em 2016, e o diretor operacional Paulo Raposo, da Perenge Engenharia, que trabalhou no consórcio das duas empresas em Casa Branca.

"Desde que ele assumiu de prefeito, vem 30, quase 40, mensalmente, até onde eu fico sabendo. Teve algumas coisas fora dos 30. O advogado, etc", diz um dos participantes. "Quando ele fala que não é dele, é por conta da Terracom. É isso que ele quer dizer", diz outro participante da reunião.

Em certo momento da conversa, um dos participantes se mostra irritado com o relato de que os pagamentos não haviam sido reconhecidos: "Ele vai falar que é presente nosso, meu? É isso?"

"Conclusão: ele reconhece 120 e a gente desembolsou 300", diz a gravação. Os participantes então passam a discutir como iriam sensibilizar o prefeito a reconhecer a diferença entre os valores e recompensar a empreiteira. Uma das hipóteses levantadas é o recebimento de verbas públicas, por meio de um aditamento de contratos.

"O Pires vai falar assim 'averbando ou não, passou isso aqui'", diz um dos áudios, em uma espécie de ensaio para a futura reunião com o prefeito. "Nós vamos fechar os olhos para isso aqui e você (o prefeito) vai compensar a gente com alguma merda aí, um aditivo de prazo, com alguma coisa você vai compensar R$ 600 mil."

Marco Cesar Aga foi eleito prefeito de Casa Branca em 2016 e ganhou a reeleição no ano passado. Em outro caso, o prefeito Marco Cesar Aga foi condenado por improbidade administrativa, em fevereiro deste ano, após a prefeitura contratar uma empresa de comunicação de forma irregular. O Ministério Público de São Paulo, que entrou com a ação, identificou que o advogado pessoal do prefeito era sócio da empresa contratada.

A Terracom afirmou, por meio de nota, que "desconhece completamente a existência dos áudios, não compactuando, por seus diretores e colaboradores, com qualquer ato ilícito".

"O contrato firmado com a Prefeitura de Casa Branca respeita todos os requisitos legais, o que foi confirmado em recente perícia realizada pelo Ministério Público Estadual."

Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito Marco César Aga disse que "nega as acusações sobre a Terracom, assunto antigo, requentado e infundado. Sobre a acusação de improbidade administrativa: o assunto é objeto de recurso em segunda instância, onde ficará comprovada a legalidade dos atos."

A advogada Roberta Rangel afirmou, por meio de nota, que "minha anterior sociedade advogou para o prefeito de Casa Branca, em 2018. No TSE, o julgamento começou em dezembro de 2018 e terminou em 2019. Contrato diretamente com o Prefeito, honorários pagos por ele e notas fiscais devidamente emitidas a ele".