Governo do Ceará deve apresentar proposta de reajuste para servidores até outubro
Decisão foi anunciada pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Mauro Filho, após reunião com a entidades sindicais. Categoria reivindica reposição de 15%
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Mauro Filho, reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 23, por meio de videoconferência, com representantes das diversas entidades que compõem o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec). O encontro abriu a terceira rodada de negociações de reposição salarial em 2021.
Na reunião, lideres sindicais apresentaram os dados pertencentes a "Campanha Salarial 2021".Segundo estudo realizado pelas entidades que integram a instituição, entre 2015 e 2020, os servidores estaduais acumularam uma perda salarial de 31,70%. O fórum, composto por 31 associações e sindicatos do Ceará, reivindica uma reposição salarial de 15%.
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AssineEm resposta à categoria, o secretário afirmou que o governo estadual deve apresentar uma contraproposta até outubro deste ano. Segundo ele, ainda há possibilidade do assunto ser definido na próxima Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), agendada para setembro.
"Nós fizemos um estudo técnico e constatamos que o estado tem condições financeiras. Nossa proposta é solicitar 15% de reposição e o restante para negociar. Ele [Mauro Filho] disse que vai estudar, fazer um estudo, acrescentar os concursos e as convocações, ou seja, o crescimento vegetativo da folha e os outros compromissos e apresentar outra proposta até outubro", disse a coordenadora-geral do Fuaspec, Eliane Uchoa.
Porém, a negociação encontro outro entrave. Segundo o governo, a proposta não poderia ser executada no momento devido a Lei Complementar 173/2020. A regra, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados e inclui trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Os servidores discordam.
"O que estamos a solicitar não é aumento, é reposição. A emenda disse que o que tá proibido é aumento", destaca Eliane. Para defender o direito, a dirigente adiantou que o fórum já organiza fazer um estudo jurídico a ser encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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