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Política
NOTÍCIA

Deputados vão apresentar ao STF notícia-crime contra Braga Netto

No documentos, os deputados afirmam que o pedido trata-se de "ameaça grave" à independência dos poderes Legislativo e Judiciário

Filipe Pereira
10:49 | 23/07/2021
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre os 500 dias de governo (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre os 500 dias de governo (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara, vão ingressar com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Eles pedem ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o militar seja investigado no âmbito do inquérito dos atos.

A solicitação menciona reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo o qual o ministro condiciona a realização das eleições em 2022 à implantação do voto impresso e auditável. De acordo com o jornal, a mensagem foi transmitida ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contou com a participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

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No documentos, os deputados afirmam que o pedido "trata-se, como se verifica, de ameaça grave à independência dos poderes Legislativo e Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, instituição a quem a Constituição Federal atribui responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional". 

Os deputados dizem ainda que essa não é a primeira vez que o alto comando militar "investe contra as instituições democráticas". E citam episódio em que o general Eduardo Villas Boas, então comandante do Exército, escreveu, em tom de ameaça, que a Força estava "atenta às suas missões institucionais". Na ocasião, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula para que pudesse cumprir condenação referente à Lava Jato em liberdade.