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Política
NOTÍCIA

Com 12 emendas e investimento de R$ 6 bilhões, LDO 2022 é aprovada pela Assembleia Legislativa

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022

Filipe Pereira
18:33 | 15/07/2021
FORTALEZA, CE, BRASIL, 15.07.2021: Assembleia Legislativa do Ceará - Ultima sessão do semestre 2021.1 - Visão Geral Assembleia (Thais Mesquita/OPOVO) (Foto: Thais Mesquita)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 15.07.2021: Assembleia Legislativa do Ceará - Ultima sessão do semestre 2021.1 - Visão Geral Assembleia (Thais Mesquita/OPOVO) (Foto: Thais Mesquita)

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2022). O texto trata das prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da lei orçamentária para o próximo ano. De 2022 a 2024, é previsto um investimento da ordem de R$ 6 bilhões. 

O texto, de autoria do Executivo e relatoria do deputado Queiroz Filho (PDT), passou pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) no dia 7 de julho e seguiu para discussão no plenário da Casa com um total de 12 emendas aprovadas pela comissão. 

No total, foram aprovadas quatro emendas do deputado Nelinho (PSDB), quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

Neste ano, a LDO traz a previsão das ações orçamentárias específicas decorrentes de emendas parlamentares no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF), criado em 2007. “Essa iniciativa possibilitou um maior investimento em ações que beneficiaram os municípios cearenses nos últimos 14 anos, permitindo que deputados e deputadas estaduais indicassem sugestões para algumas obras através deste programa”, disse o deputado Queiroz Filho. 

A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.

Entre as ações previstas para o ano que vem estão a entrega de 48,6 mil cartões do programa Mais Infância, voltado para famílias vulneráveis; construção de 30 "brinquedopraças", que são espaços lúdicos para a promoção do desenvolvimento infantil; implantação de serviço de atendimento especializado para a população LGBTQIA+; implantar 24,27% da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), e construção de 3.405 cisternas.

Além disso, também deverão ser implantadas 44 escolas de tempo integral. Outras 66 serão readequadas. Esse modelo de ensino é a prioridade da atual gestão para a melhoria dos indicadores estaduais de educação.

Com o surgimento da Covid no Brasil e adoção das restrições sanitárias, neste ano, o documento enfatiza a retração da economia mundial a partir de 2021, principalmente em função do fechamento do comércio, de indústrias e empresas de serviços não essenciais e de eventos. Diante da situação, o texto aponta uma série de riscos fiscais para o ano de 2022.

Porém, o LDO projeta um cenário positivo para 2022, visto as iniciativas de auxílio fiscal concedidos no ano passado para minimizar os efeitos da crise sobre a população e a economia. "O recebimento do auxílio emergencial pela população mais carente, somando-se a todo um conjunto de auxílios financeiros dados aos trabalhadores que perderam empregos em setores específicos, bem como o conjunto de insenções e renegocioaões tribuárias, contribuirão para amenizar os efeitos negativos causados", considera.

Por essa razão, os crescimentos de 3,23% e 2,39% previstos para a economia brasileira, respectivamente para os anos de 2021 e 2022, virão em "grande parte da agenda de reformas", em especial e mais urgente a reforma tributária, e do crescimento de exportações, explicado pelo aumento da demanda externa por commodities e por câmbio favorável. Contudo, o projeto deixa claro que "Tais crescimentos são condicionados à aceleração do programa nacional de vacinação durante o ano de 2021.

Após ressaltar a necessidade das medidas para conter a transmissão do vírus, o LDO projeta que, em 2022, a partir do desenvolvimento das vacinas e do início das campanhas de imunização em massa, a circulação do vírus irá “diminuir cada vez mais", reduzindo a necessidade de medidas de isolamento mais rígidas,e, consequentemente, aumentando o nível de atividade econômica nos vários setores afetados. "Dessa forma, os anos de 2021 e 2022 serão de recuperação econômica, onde a economia mundial crescerá de 6% e 4,4%, respectivamente", diz.

Para 2021, projeta-se um crescimento do PIB cearense de 3,55% e para o ano de 2022, um crescimento de 2,91%. Os impactos das eleições presidenciais também são considerados. "O ambiente nacional pode ser fonte de maiores incertezas em 2022, sendo uma delas associada à sucessão presidencial que deve influenciar o ambiente econômico, dificultando o planejamento da indústria e inserindo relativa instabilidade macroeconômica" destaca o projeto.