Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses
Ao votar pela suspensão, colegiado impediu o pedido de cassação de Silveira protocolado pela oposição
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 7, a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses. O parlamentar ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, o caso irá ao plenário.
A suspensão de Silveira foi aprovada por 12 a 8. Deputados da oposição, porém, tentaram aprovar a cassação do mandato, mas não conseguiram votos suficientes. O próprio governo trabalhou pela suspensão de seis meses para não correr o risco do outro parecer ser aprovado. Desse modo, o advogado Jean Garcia, que atua no conselho na defesa de Silveira, orientou que os deputados votassem pela suspensão.
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Assine“Que sirva de lição para o deputado Daniel Silveira, que foi perseguido por seus pecados por extrapolar por ter falado coisas fora da curva. Mas quem já não falou? Que jogue a primeira pedra. A cassação seria um precedente perigosíssimo. Seria também uma tortura”, argumentou o advogado.
Daniel Silveira responde a três processos no Conselho de Ética. O caso julgado nesta quarta é referente aos ataques que o parlamentar fez a ministros do STF, que resultaram na sua prisão em fevereiro deste ano.
Na semana passada, um outro pedido de suspensão do deputado, dessa vez por dois meses, foi aprovado. O caso envolvia a acusação de ameaças que Silveira fez aos manifestantes conhecidos como "antifascistas", quando ele afirmou em vídeo que poderiam levar um "tiro na caixa do peito".
O relator do caso dos ataques de Silveira a ministros do STF, Fernando Rodolfo (PL-PE), por sua vez, propôs a suspensão de seis meses. No seu entendimento, a cassação de mandato seria uma punição excessiva.
“Talvez uma suspensão de seis meses seja mesmo pouco. Ideal seria um período maior. Mas entendo que a cassação do mandato é medida extrema. Concordo que o deputado Daniel extrapolou o limite do bom senso, não concordo com sua postura e repudiamos aqui. Mas ele não praticou ato de corrupção, não matou”, disse.
“Perder o mandato pelo o que ele fala é muito grave. Acho que ele já está pagando por seus excessos, está preso. Acaba de voltar para a cadeia. Se o deputado não chegou, já está muito próximo do fundo do poço. Provável que nem volte mais ao mandato nesta legislatura, se as penas de suspensão forem somadas. E o Supremo (STF) pode até suspender seus direitos político”, acrescentou ainda.
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