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Política
NOTÍCIA

Exército determina 100 anos de sigilo a processo administrativo de Pazuello

Em 23 de maio, Pazuello subiu em um palanque com Bolsonaro após o presidente realizar um passeio de motocicletas com apoiadores no Rio de Janeiro

19:55 | 07/06/2021
General Pazuello participou de manifestação política com Bolsonaro (Foto: REPRODUÇÃO)
General Pazuello participou de manifestação política com Bolsonaro (Foto: REPRODUÇÃO)

O Exército determinou sigilo por 100 anos para o processo administrativo, já arquivado, sobre participação do general Eduardo Pazuello em ato político de defesa ao presidente Jair Bolsonaro realizado no final de maio no Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada em resposta do Exército a um pedido de acesso à informação sobre o assunto protocolado pelo jornal O Globo. No documento, o órgão se recusou a repassar documentos do processo alegando que eles seriam "de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir".

O dispositivo citado pelo Exército se enquadra em ponto da Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados com sigilo de 100 anos. A resposta atropela entendimento para ações do tipo atualmente aplicado pela Controladoria Geral da União (CGU), que determina sigilo nesses casos apenas até a conclusão do processo. O jornal pode recorrer da resposta.

Em 23 de maio, Pazuello subiu em um palanque com Bolsonaro após o presidente realizar um passeio de motocicletas com apoiadores no Rio de Janeiro. A conduta contraria o regulamento interno do Exército, que exige aval do alto comando do órgão para a participação em eventos políticos.

Inicialmente, o comando teria chegado a cogitar a aplicação de alguma punição a Pazuello, como a aposentadoria antecipada do militar. O processo administrativo aberto sobre o caso, no entanto, foi arquivado sem apontar qualquer infração disciplinar do general.