Ex-vereador Leonelzinho vira réu por suposto desvio da VDP da Câmara
A Justiça do Ceará decidiu receber Ação Civil Pública movida ainda em 2016 contra o ex-parlamentar, acusado de desviar recursos da VDP da Câmara
A juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, recebeu denúncia protocolada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) e o ex-vereador Leonelzinho Alencar irá responder a ação civil pública por improbidade administrativa.
O caso trata de supostos desvios que teriam sido feitos pelo ex-parlamentar da antiga Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo denúncia apresentada em fevereiro de 2016, Leonelzinho teria montado um esquema para destinar verbas do gabinete para uma ONG mantida por parentes e aliados.
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AssineDe acordo com a denúncia, o esquema teria ajudado inclusive a financiar a campanha do ex-parlamentar na eleição de 2012. Na ação, o promotor Ricardo Rocha aponta que condutas de Leonelzinho e outros 18 acusados teriam provocado um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura de Fortaleza, cobrando ressarcimento de todo o valor pelos envolvidos.
“Entendo que é necessário receber a presente Ação de Improbidade Administrativa contra os promovidos, uma vez que há indícios de prática ilícita por parte do ex vereador Leonel Alencar Júnior e dos outros promovidos, porque todos eles tinham plena consciência que estavam lesando o Erário”, diz decisão, emitida em abril, da juíza responsável pelo caso.
Este não é o único processo envolvendo Leonelzinho Alencar em tramitação na Justiça. Em novembro de 2018, o ex-parlamentar foi condenado a 11 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em uma suposta investigação envolvendo a captação parcial de salários de funcionários de seu gabinete no Legislativo – prática conhecida como “rachadinha”.
O ex-parlamentar, no entanto, ainda recorre desta condenação na Justiça cearense. Na ação civil pública recebida agora pela Justiça, Leonelzinho apresentou defesa onde negou as irregularidades e destacou papel social da ONG acusada de servir de palco para os desvios, que desenvolveria “inúmeros projetos sociais” na região da Messejana.
“As emendas parlamentares, que, em verdade, foram destinadas em valores muito menores do que elenca a denúncia, são frutos da atuação do parlamentar, em seu caráter mais amplo e democrático possível. Não havendo impedimento legal expresso de destinação de recursos para organizações ou institutos”, diz a defesa de Leonelzinho.
Um dos parlamentares de passagem mais polêmica na Câmara Municipal de Fortaleza, Leonelzinho Alencar renunciou ao mandato em junho de 2015. Na época, ele tentava evitar a abertura de um processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, o que o tornaria inelegível.