Congresso: deputados derrubam vetos às leis de licitações e Aldir Blanc
Deputados derrubaram nesta terça-feira, 1º, vetos presidenciais à nova lei de licitações e à Lei Aldir Blanc. Os vetos já haviam sido rejeitados pelo Senado e seguem agora para promulgação.
Na nova Lei das Licitações (4.133/2021), o Congresso derrubou trecho que dispensava a publicação de extrato de edital de licitação em jornais diários de grande publicação.
Os deputados derrubaram também os vetos relacionados à Lei Aldir Blanc, que permitem o pagamento de auxílio emergencial a artistas durante a pandemia de covid-19. Os vetos derrubados vão permitir aos Estados transferir recursos a municípios autorizados em 2020 ao longo de 2021.
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