Vereadores aprovam subsídio para que congela passagem de ônibus em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei complementar 37/2021, que autoriza um subsídio da Prefeitura de Fortaleza a empresas responsáveis pelo transporte público urbano, para que o preço da passagem de ônibus da Capital seja mantido até o final de 2021. A medida segue agora para sanção do prefeito José Sarto (PDT).

A proposta, viabilizada por um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, irá subsidiar concessionárias do setor em R$ 32 milhões, pago entre maio e dezembro deste ano. A iniciativa tenta evitar que o aumento dos preços do combustível, do insumos de manutenção, dentre outras despesas, tenham efeito no valor da tarifa de ônibus.

No convênio, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, na última quinta-feira, 20, ficou definido o pagamento de R$ 4 milhões mensais, divididos igualmente entre o estado e o município. Desde de 2019 sem sofrer alteração, o preço da passagem deve seguir no valor de R$ 3,60 e a meia estudantil, em R$ 1,60.

Na ocasião, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na AL-CE, reforçou que “Fortaleza é uma das capitais que tem o menor valor de passagem” e, completo ele, “ainda assim, nós estamos fazendo um esforço através de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Fortaleza de não deixar que aumente”

Na Câmara, o projeto foi apresentado pelo prefeito José Sarto (PDT) como uma tentativa de “reverter os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, garantindo a continuidade do serviço que também foi impactado pela crise neste período”. Agora o texto vai para a redação final, e será apreciado em sessão extraordinária convocada pela presidência da mesa.

Em tramitação nas comissões nesta terça, 25, a proposta teve todas 18 as emendas rejeitadas. São elas de autoria dos vereadores Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), Priscila Costa (PSC), Sargento Reginauro (Pros) e Márcio Martins (Pros).

Entre as emendas, algumas dispunham sobre exigências ao setor que será subsidiado em R$ 32 milhões. Guilherme queria, nas cinco proposições que apresentou, responsabilidade das empresas sobre a disponibilização de álcool em gel para os passageiros; garantia de ampliação da frota em horário de pico; comprometimento sobre a demissão dos funcionários, para que não fosse realizada sem justa causa; entre outras coisas.

“Sou a favor de subsidiar o sistema para não haver aumento de passagem, mas daí não podermos exigir o mínimo, como álcool em gel que qualquer bodega é obrigada a ter disponível. É proteção demais às empresas do sistema, enquanto a população segue desprotegida nos horários de pico”, declarou Guilherme Sampaio.

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