Verbas do "orçamento secreto" foram indicadas ao Ceará por parlamentares de outros estados
O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) e o senador Márcio Bittar (MDB-AC) indicaram verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional para obras no Ceará; especialistas em execução orçamentária temem "emendas bumerangues" que facilitem irregularidades
O Ceará foi contemplado com emendas do chamado "orçamento secreto" enviadas por parlamentares que não são do Estado. É o que revela nova matéria da série publicada pelo Estadão. O esquema teria acontecido também em outras unidades da federação. No caso do Ceará, as indicações vieram do senador do Acre, Márcio Bittar (MDB), e do deputado pernambucano Daniel Coelho (Cidadania). O deputado nega.
Daniel Coelho foi apontado como operador de verbas para obras de asfaltamento em Tabuleiro do Norte e Chaval, no interior do Ceará. Já o senador Márcio Bittar, envolvido no repasse de R$ 50 milhões do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, que subsidiou o suposto esquema, empenhou todo o valor para municípios do Ceará e de Goiás. Enquanto isso, nenhuma indicação foi feita para o Acre.
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AssineQuestionado pelo Estadão sobre a aplicação de dezembro de 2020, Bittar afirmou não ter “a menor lembrança disso”. Em seguida, ele ainda minimizou a importância de se apontar a autoria das indicações. “O que importa se foi indicação do Zé, do Pedro ou do Manoel? O que importa não é se foi usado o dinheiro público para uma obra e foi feito bem feito?”, completou.
De acordo com o jornal, especialistas em execução orçamentária temem “emendas bumerangues”, que envolvem interesses dos indicadores junto à localidade beneficiada, sem a mesma transparência das tradicionais emendas parlamentares. Desse modo, a indicação de verbas para localidades aleatórias poderia facilitar eventuais irregularidades e ganhos financeiros não previstos ao nomeador do investimento junto ao município ou estatal contemplados. Ainda segundo a reportagem, na maioria desses empenhos, ainda não houve pagamentos.
Os parlamentares que admitiram ajudar regiões além dos seus domicílios eleitorais negaram irregularidades. Segundo o material publicado, no entanto, houve contradição nas justificativas sobre a motivação das indicações. O texto diz ainda que os argumentos evidenciam o problema central do "orçamento secreto": a indicação de investimentos por interesses políticos, ignorando indicadores socioeconômicos que definem quais cidades devem ser priorizadas no orçamento.
O maior repassador de recursos do ministério a Estados alheios é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foram R$ 51,6 milhões indicados a localidades fora do estado do Amapá.