Especialistas afirmam que ação da PF contra Toffoli pode agravar crise entre os Poderes
O pedido da PF, baseado na delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, está sob análise do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin
Especialistas ouvidos pelo O POVO apontam que o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode agravar a crise entre os Poderes.
A petição para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado tem como base a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e está sob análise do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
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AssineCabral acusa Toffoli de ter recebido cerca de R$ 4 milhões para colaborar com dois prefeitos do Estado do Rio que estavam com processos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com José Raulino Júnior, professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e doutor em Ciência Política, o pedido da PF põe em xeque a legitimidade do STF. “Essa ação reflete o conflito entre os Poderes e pode desencadear uma crise muito maior.”
Além disso, Raulino ressalta que mesmo que a ação não se desenvolva, o desgaste é inevitável. “É uma busca constante de deslegitimar cada um dos ministros”. Segundo ele, é pouco provável que a investigação se desenvolva por haver poucos elementos que possibilitem o inquérito.
Gabriela Bezerra, colunista de opinião do O POVO, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (Lepem - UFC) afirma que essa ação reflete a trajetória da PF na relação com o Executivo Federal nos últimos anos.
“Nesse sentido, podemos entender essa ação como uma tentativa de equilibrar os controles mútuos entre os poderes Executivo e Judiciário, ou seja, uma resposta ao STF dos seus avanços sobre o Governo Federal.”
Dentre esses avanços, está a instauração do inquérito das fake news, que apura a existência de notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra a Corte; o inquérito de investigação sobre o financiamento e organização de atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e da Corte; e, mais recentemente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que tem como foco a atuação do Governo Federal no combate à pandemia, o que acabou intensificando anda mais os ataques do presidente ao Supremo.
A professora afirma que o pedido da Polícia Federal pode ser entendido como um desequilíbrio entre os Poderes. E que a partir das informações atuais, o desdobramento dessa medida vai depender das relações de forças construídas entre os atores envolvidos e interessados, especialmente daqueles que desejam preservar o equilíbrio e o bom relacionamento institucional.
“Dito isso, hoje, o que vemos é que este tensionamento não terá repercussão institucional, a não ser que haja uma organização da PF na busca de mais provas, para além da delação. E essa busca pode ser barrada por diversos mecanismos protetivos e legais”, sublinha.
Segundo a professora, apesar de não acontecer um desdobramento da investigação, ela causa uma euforia política que agrada aos grupos bolsonaristas mais radicais, que há tempos vêm defendendo o impeachment de ministros do STF e também a chamada CPI da Lava Toga. “Portanto, mesmo não havendo desdobramentos institucionais, existem desdobramentos políticos e sociais”, finaliza.