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Especialistas afirmam que ação da PF contra Toffoli pode agravar crise entre os Poderes

O pedido da PF, baseado na delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, está sob análise do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin
20:09 | Mai. 12, 2021
Autor Isabela Queiroz
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Tipo Notícia

Especialistas ouvidos pelo O POVO apontam que o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode agravar a crise entre os Poderes.

A petição para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado tem como base a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e está sob análise do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Cabral acusa Toffoli de ter recebido cerca de R$ 4 milhões para colaborar com dois prefeitos do Estado do Rio que estavam com processos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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De acordo com José Raulino Júnior, professor do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e doutor em Ciência Política, o pedido da PF põe em xeque a legitimidade do STF. “Essa ação reflete o conflito entre os Poderes e pode desencadear uma crise muito maior.”

Além disso, Raulino ressalta que mesmo que a ação não se desenvolva, o desgaste é inevitável. “É uma busca constante de deslegitimar cada um dos ministros”. Segundo ele, é pouco provável que a investigação se desenvolva por haver poucos elementos que possibilitem o inquérito.

Gabriela Bezerra, colunista de opinião do O POVO, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (Lepem - UFC) afirma que essa ação reflete a trajetória da PF na relação com o Executivo Federal nos últimos anos.

“Nesse sentido, podemos entender essa ação como uma tentativa de equilibrar os controles mútuos entre os poderes Executivo e Judiciário, ou seja, uma resposta ao STF dos seus avanços sobre o Governo Federal.”

Dentre esses avanços, está a instauração do inquérito das fake news, que apura a existência de notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra a Corte; o inquérito de investigação sobre o financiamento e organização de atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e da Corte; e, mais recentemente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que tem como foco a atuação do Governo Federal no combate à pandemia, o que acabou intensificando anda mais os ataques do presidente ao Supremo.

A professora afirma que o pedido da Polícia Federal pode ser entendido como um desequilíbrio entre os Poderes. E que a partir das informações atuais, o desdobramento dessa medida vai depender das relações de forças construídas entre os atores envolvidos e interessados, especialmente daqueles que desejam preservar o equilíbrio e o bom relacionamento institucional.

“Dito isso, hoje, o que vemos é que este tensionamento não terá repercussão institucional, a não ser que haja uma organização da PF na busca de mais provas, para além da delação. E essa busca pode ser barrada por diversos mecanismos protetivos e legais”, sublinha.

Segundo a professora, apesar de não acontecer um desdobramento da investigação, ela causa uma euforia política que agrada aos grupos bolsonaristas mais radicais, que há tempos vêm defendendo o impeachment de ministros do STF e também a chamada CPI da Lava Toga. “Portanto, mesmo não havendo desdobramentos institucionais, existem desdobramentos políticos e sociais”, finaliza.

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