Direito de ficar calado: AGU prepara habeas corpus para blindar Pazuello na CPI da Covid

Articuladores políticos do governo temem que o depoimento do ex-ministro possa expor fragilidades da gestão brasileira na pandemia

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para blindar o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na CPI da Covid-19 no Senado. A estratégia, que teve aval do Palácio do Planalto, tenta garantir que Pazuello tenha o direito de silenciar caso não queira responder alguma das perguntas dos parlamentares. o HC deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes do dia 19, data do depoimento do militar.

O ex-ministro foi convocado à CPI na condição de testemunha, o que lhe obriga a falar e pode gerar prisão em caso de mentira. A tese a ser apresentada é de que há jurisprudência no STF que considera a possibilidade de que a convocação como testemunha pode obrigar pessoas investigadas a depor.

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Articuladores políticos do governo temem que o depoimento de Pazuello possa expor fragilidades da gestão brasileira na pandemia. O texto do HC deve ser submetido para a análise do advogado-geral da União, André Mendonça, ainda nesta quarta-feira, 12.

A coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, afirmou que um ministro, com assento no Palácio do Planalto, resumiu o desejo do governo: “Vai ser assim: se um senador perguntar se o Bolsonaro proibiu ele de comprar a vacina do Doria, ele fará uso do direito ao silêncio. Se perguntar qual é o time para o qual torce, o Pazuello responde”, escreveu.

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