Assessor de André Fernandes é indiciado por incitar preconceito à comunidade LGBTQI+ em Sobral

A Delegacia Regional de Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado, finalizou, na última sexta-feira, 7, as investigações acerca de um caso de homofobia praticada pelo pelo assessor parlamentar   deputado André Fernandes (Republicanos), Kawan Miranda. O suspeito foi indiciado pelo delito de incitar o preconceito à comunidade LGBTQIA+. O documento foi enviado ao Poder Judiciário na manhã dessa segunda-feira, 10, onde segue para apreciação.

No dia 23 de abril, Kawan levou uma placa de trânsito com o desenho de um veado para ironizar as faixas de pedestre nas cores do arco-íris. O material é símbolo usado para ofender e desqualificar pessoas específicas: LGBTQI+, especialmente homens gays. Entidades do Ceará manifestaram repúdio contra ação, dentre elas a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da subseção de Sobral da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) Ceará. 

A intervenção, que também chegou em Fortaleza, busca celebrar a diversidade e desestimular preconceitos. Na capital, em parceria com a Associação Mães pela Diversidade, a iniciativa é desenvolvida pelo gabinete da primeira-dama, Natália Herculano, e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Para o delegado João Gabriel Cardoso, delegado regional adjunto de Sobral e responsável pelas investigações, os elementos comprobatórios colhidos durante a investigação policial esclarecem que o a ação trata-se do crime de preconceito.

“Com tudo o que foi investigado e todos os elementos colhidos no curso das investigações, ficou evidente que a placa utilizada pelo suspeito, em que estaria estampada a imagem de um animal silvestre, seria um símbolo que o infrator utilizou para ofender a comunidade LGBTQIA+ e até mesmo incitar que outras pessoas também tivessem conduta semelhante”, destacou o delegado.

O delegado que conduziu as investigações ressaltou ainda que o artigo III da Constituição do Ceará, que preza pela defesa da igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação, inclusive em decorrência de orientação sexual. “O Estado do Ceará e a Polícia Civil do Estado do Ceará não aceitam atitudes preconceituosas em decorrência da orientação sexual e da identidade de gênero. É preciso o respeito. Estamos aqui buscando”, finalizou. 

O assessor foi indiciado pelo crime de incitar o preconceito à comunidade LGBTQIA+, no artigo 20, da Lei 7.716/89, que versa sobre praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, com pena prevista de reclusão de um a três anos mais multa. O indiciamento segue o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os crimes de homofobia e transfobia, no Brasil, podem ser enquadradas como crimes definidos na Lei de Combate ao Racismo (7.716/89), até que o Congresso Nacional edite norma sobre a matéria.

Miranda faz parte e promove, em suas redes sociais, um “gabinete do ódio”, com perfil que se autodenomina “milícia digital”, apoiando a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022. Durante as investigações, a Polícia Civil localizou ainda grupos intitulados “Tropa anti-mimimi”, em um aplicativo de mensagens instantâneas criado pelo suspeito, em que as imagens da discussão dele com as vítimas foram compartilhadas e geraram insultos.

Não é a primeira vez que Kawan é acusado de infringir a lei. No dia 9 de março, ele foi notificado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após comentários racistas e homofóbicos proferidos sobre um dos participantes do programa Big Brother Brasil (BBB). O MP afirmou que analisaria os fatos e, caso as informações se mostrem verídicas, deverão ser impostas providências cabíveis.

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