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Política
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Conselheiro do CNJ afirma que Bolsonaro não pode ser convocado para depor pela CPI da Covid

O conselheiro afirmou ainda que o papel da CPI não é servir de "tribunal de julgamento". Fase de depoimento começa nesta terça-feira, 4

Filipe Pereira
16:37 | 03/05/2021
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Foto: Agência Senado)
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Foto: Agência Senado)

O conselheiro nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello, afirmou, nesta segunda-feira, 3, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode ser convocado para depor na CPI da Covid. Em entrevista à Globo News, ele defende a necessidade de equiparação entre os poderes Executivo e Legislativo.

"A CPI pode convocar o presidente da República? Eu entendo que não. Já temos precedentes no passado para isso. Pode convocar os ministros, mas o presidente, em virtude da equiparação de Poderes, ele não presta conta a uma CPI", disse Bandeira. O conselheiro afirmou ainda que o papel da CPI não é servir de "tribunal de julgamento".

Bandeira foi consultor legislativo do Senado. Atuou como consultor-geral adjunto, advogado-geral, chefe de Gabinete da Presidência e diretor-geral. No dia 11 de fevereiro, ele foi indicado para atuar na CNJ por dois anos. Desde fevereiro, ele substituiu Henrique de Almeida Ávila como representante do Senado Federal no CNJ. 

"A CPI não é um tribunal de julgamento. A CPI faz um inquérito. Ela investiga fatos bem determinados, ouve pessoas. Ela tem muito mais velocidade para ter a apuração. Mas a principal consequência dela será trazer um hall de pessoas que devem ser investigadas, aí sim, pelo Judiciário, com aquela produção de provas. E ela pode direcionar ações políticas em virtude das suas conclusões", disse. 

A partir desta terça-feira, 4, o Senado Federal inicia o processo de depoimentos no âmbitos das investigações. Entre os nomes a serem ouvidos estão os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.