Ex-chefe da PF no Amazonas diz que ministro Ricardo Salles "tornou legítima a ação dos criminosos"
Alexandre Saraiva foi substituído do cargo após apresentar notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF)
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 26, o delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, "tornou legítima a ação dos criminosos, não do agente público" nas ações de fiscalização na Amazônia, fazendo uma “inversão”.
O delegado foi ouvido pelas comissões de Legislação Participativa e a de Direitos Humanos e Minorias. Ele afirmou que o ministro Salles “recebeu da Divisão do Meio Ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais que foram feitos” e apontavam irregularidades. “Ele tinha todas as informações necessárias para fazer juízo de valor. A principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente R$ 9 milhões em multas”, alegou.
Para Saraiva, a inércia de Salles ante ao que era apontado nos relatórios seria uma “presunção de ilegalidade e ilegitimidade dos atos do servidor público”.
O ex-superintendente no Amazonas é autor da notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Meio Ambiente; o comunicado precedeu o seu afastamento da unidade, que está sob direção do delegado Leandro Almada da Costa, oficializado ao cargo no último dia 20.
No documento, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar ações de fiscalização ambiental do poder público. A ministra Cármen Lúcia é relatora do pedido de investigação.
O delegado também aponta indícios de que o grupo tenha praticado crime de advocacia administrativa, que consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Antes de iniciar o depoimento na Câmara dos Deputados, Saraiva acompanhou bate-boca entre parlamentares governistas e de oposição. O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), aliado do governo, tentou impedir a realização da audiência pública questionando a legitimidade das comissões para as quais o delegado prestava depoimento.
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AssinePara o deputado, a reunião deveria ser feita na Comissão do Meio Ambiente, presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), também aliada do governo. No início, Zambelli interferiu na audiência, impedindo que o delegado fosse ouvido.
O presidente da comissão de Legislação Participativa, Waldenor Pereira Filho (PT-BA), por sua vez, indeferiu o pedido de anulação. Segundo ele, a comissão tem competência para realizar audiências sobre diferentes temáticas de interesse público.