Congresso adia análise de veto que prevê Internet gratuita a alunos e professores da rede pública
Sem consenso, decisão sobre veto presidencial será retomado na próxima terça-feira, 27. Autor da proposta avalia ter mais tempo para mobilização de alunos e professores
O Congresso Nacional não obteve consenso e decidiu adiar para a próxima terça-feira, 27, a análise do veto presidencial nº 10, que diz respeito ao projeto de lei (PL 3.477/2020) que buscava garantir acesso gratuito à Internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Após ser barrada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2020, a matéria tinha retornado para ser discutida entre os parlamentares na manhã desta segunda-feira, 19.
A iniciativa, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares, prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. Segundo o pedetista, parlamentares da bancada da educação continuam otimistas nas discussões, que devem retornar na próxima semana. "Como o veto 10 é o mais polêmico, adiou. Mas nós continuamos otimistas. Fica mais tempo para a mobilização de estudantes e professores", diz.
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O projeto vetado estabelece que governadores teriam que comprar recursos, como planos de Internet móvel e tablets para professores e alunos. Estão entre os beneficiados alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Em sessões marcada para esta segunda-feira, 19, os parlamentares realizam a análise de 11 vetos presidenciais e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21) visando abrir crédito extraordinário voltado a programas emergenciais para redução de salário, e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
A primeira parte do encontro foi dedicada a votar projeto de lei (PLN 2/2021) que libera a União da necessidade de compensar gastos extraordinários destinados ao enfrentamento dos efeitos sociais e econômicos da pandemia. A reunião chegou a ser retomada, depois de quase duas horas suspensa, e retornou com os vetos presidenciais em pauta, para que os líderes cheguem a acordo sobre o PLN 2.
Devido ao sistema de votação remota, em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada: primeiro votam os deputados e, na sequência, os senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.