Gilmar Mendes sugere que Mendonça, da AGU, estava em Marte
Segundo Mendes, investido do cargo de ministro da Justiça, Mendonça poderia ter articulado no âmbito do Executivo alternativas ao problema de lotação dos transportes públicos citado por eleO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ironizou o advogado geral da União, André Mendonça, no sentido de rebater a sustentação dele em prol da abertura de igrejas católicas e evangélicas para celebrações de cultos.
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Assine"Quando o AGU fala dos ônibus lotados, faz parecer que ele estava numa viagem a Marte. Mas fui verificar, 'googlar', e vi que ele era ministro da Justiça (e Segurança Pública)! Me parece que está havendo um certo delírio nesse contexto geral", ele afirmou.
Segundo Mendes, investido do cargo de ministro da Justiça, Mendonça poderia ter articulado, no âmbito do Executivo, alternativas ao problema de lotação dos transportes públicos citado por ele.
Mendes encaminha voto contrário à medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, na qual o Partido Social Democrático (PSD) questiona a constitucionalidade do Decreto estadual 65.563/2021, de São Paulo, com restrições a funcionamento de templos religiosos.
Mendes fez longa explanação sobre o que a Constituição Federal estabelece sobre a liberdade religiosa e de culto no País.
"Pois bem, delimitado esse âmbito de proteção da liberdade religiosa, indaga-se: o decreto do estado de São Paulo, de alguma maneira, impediu que os cidadãos respondam apenas à própria consciência em matéria religiosa?", indagou.
Seguiu ainda: "A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove dissimuladamente alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para essa ou aquela visão religiosa? A resposta me parece ser definitivamente negativa."