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Política
NOTÍCIA

Câmara aprova urgência de projeto que autoriza compra de vacinas por empresários

Projeto de lei segue em tramitação nesta terça-feira, 6, para ser votado em redação final. A oposição é contra a proposta e deve obstruir processo.

Filipe Pereira
17:09 | 06/04/2021
Câmara pode votar projeto que autoriza compra de vacinas por empresas (Foto: pablo valadares)
Câmara pode votar projeto que autoriza compra de vacinas por empresas (Foto: pablo valadares)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 316 a 116 votos, o requerimento de urgência para votação do projeto que prevê a vacinação privada contra Covid-19 no Brasil. A relatora do projeto, Celina Leão (PP-DF), está lendo a nova versão do seu relatório do projeto de lei, que deve ser votado na sequência. 

Segundo substitutivo elaborado pela deputada Celina Leão (PP-DF) e debatido nesta terça, as empresas podem comprar vacinas contra a covid-19. Para isso, devem escolher se devem doar metade do que adquiriram ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou promover a vacinação dos parentes em primeiro grau dos funcionários, além dos próprios empregados.

Pelo projeto, fica liberada a compra de vacinas que tenham “autorização definitiva, autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como as que forem aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

A matéria foi incluída na pauta na reunião do colégio de líderes na manhã desta terça. De acordo coma relatora, houve acordo apenas para a inclusão da proposta na pauta do Plenário, mas não sobre o mérito do texto.

A legislação atualmente em vigor determina que 100% das doses adquiridas pelo setor privado devem ser repassadas ao SUS, até que os grupos prioritários estejam integralmente vacinados. A oposição é contra a proposta. Parlamentares contra a proposta defendem que medida deve atrapalhar o Plano Nacional de Imunização (PNI) além de abrir precedentes para empresas "furarem filas" do Sistema Único de Saúde que prevê ainda destinação de vacinas para grupos prioritários.

Partidos de oposição fazem obstrução para impedir a análise. Os deputados lançam mão do chamado “kit obstrução”, que são requerimentos para adiar as fases de discussão e votação. 

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que a proposta vai estabelecer a vacinação “na base do salve-se quem puder”. “Se combate uma pandemia primeiro protegendo os setores mais vulneráveis para evitar mortes e evitar que o vírus se propague”, criticou.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), destacou que as maiores economias do mundo, como os Estados Unidos, impedem a compra pelo setor privado. “Se abrirmos agora para que o setor privado compre vacina, elas irão de maneira agressiva ao mercado, e o setor público será desabastecido”, disse.