Municípios cearenses questionam retenção de imunizantes; Sesa mantém posição
Prefeituras alegam ter registrado devidamente os dados e atingido a meta mínima de 85% de vacinação. Segundo a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), há expectativa que grande parte das regiões cumpram o estipulado na segunda-feira, 5.
Municípios cearenses decidiram responder à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-5) que resultou na retenção das doses de vacina contra a Covid-19 para as as regiões que não atingirem a meta de 85% de vacinação na primeira fase. A decisão, anunciada pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) na quinta-feira, 1º, também é questionada por instituições. Neste domingo, a pasta reafirmou que manterá a retenção, em cumprimento a uma decisão judicial.
Nas redes sociais, a Prefeitura de Amontada falou sobre o caso. Em publicação, a gestão defende que o sistema de registros das vacinas aplicadas contabilizam os dados até as 12h. “A equipe dos postos de vacinação das localidades chegaram ontem, 1º de abril, a sede após o horário limite do sistema, não podendo mais registrar para a data”, explica a nota.
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Segundo o texto, os dados do município foram contabilizados na sexta-feira, 2, tendo a cidade já atingindo a meta. “Continuaremos cumprindo o que é mais importante no momento, vacinar a população e salvar vidas”, diz a nota. Segundo informações do último Vacinômetro, atualizado na sexta, a cidade aplicou 83% de vacinas da primeira dose em sua população, ainda não possuindo a porcentagem mínima.
Já o município de Jijoca de Jericoacoara cumpriu o estipulado, tendo alcançado 100,74% de imunizações na última sexta. Em nota pública, a prefeitura avaliou que “possíveis oscilações do sistema” ocasionaram o envio dos registros na quinta-feira, 1. Através da Secretaria Municipal de Saúde, o texto também informa que já foi dado o início da vacinação da 2ª fase com idosos acima de 65 anos.
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Em nota, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE) avaliou a retenção dos imunizantes como “uma ação arbitrária”, visto que a meta informada pela Sesa não foi pactuada com os municípios, nem mesmo a penalização diante do seu descumprimento. No documento, a instituição defende que problemas nos servidores e falta de revisão da situação do quantitativo de pessoas em cada municípios são fatores que podem retardar o envio de informações.
Em resposta ao Cosems, a Sesa informou que a meta estipulada não se trata de meta populacional, e sim do desempenho e velocidade em relação a entrega e a aplicação. O órgão afirma que os dados nominais e individualizados devem ser obrigatoriamente registrados no novo SIPNI – módulo Covid-19 (para estabelecimentos com Internet). Em casos de falta de acesso a internet, a pasta alega disponibilizar o eSUS – Coleta de Dados Simplificada (CDS).
Segundo assessoria de imprensa, com muitos dos municípios da lista já ultrapassando a meta de 85% na última sexta, a expectativa é que várias cidades com as doses retidas já cumpram o estipulado nesta segunda-feira, 4, com a divulgação do próximo Vacinômetro. Contudo, ainda não há confirmação se as localidades serão contempladas com a próxima remessa de vacinas que deve chegar no Ceará.