TSE defere candidatura de prefeita eleita em Caridade que agora poderá ser empossada
O TSE deferiu, por 6 votos a 1, a candidatura da prefeita eleita em Caridade, Simone Tavares. TRE deve divulgar nova data para posseO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta terça-feira, 9, por 6 votos a 1, a candidatura da prefeita eleita de Caridade, Simone Tavares (PDT). Simone respondia por supostas irregularidades quando era secretária de saúde do município, em 2004, e teve a candidatura impedida com base na Lei da Ficha Limpa, por rejeição de contas públicas.
Anteriormente, em sessão virtual de julgamento em dezembro de 2020, o TSE havia negado recurso, mantendo, por unanimidade, o indeferimento do registro de Simone. Com a decisão dos ministros do Tribunal seria convocada uma nova eleição majoritária no município.
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AssineContudo, em reviravolta, uma medida liminar suspendeu os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, afastando a condenação de Simone e abrindo espaço para novo recurso junto ao TSE, que foi apresentado pela prefeita eleita. Os embargos de declaração foram acolhidos nesta terça e modificaram a decisão inicial.
Antes de passar pela Corte superior, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) também votou, em novembro do ano passado, favorável ao indeferimento, em concordância com o parecer da Promotoria Eleitoral da 111ª Zona Eleitoral, impedindo a diplomação e a posse de Simone em 1° de janeiro deste ano. Com a nova decisão do TSE, o Tribunal Regional deve marcar a data para a cerimônia de posse.
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