Conselho de Ética abre processo contra Daniel Silveira por gravação de reunião sigilosa
Prática é enquadrada como quebra de decoro parlamentar. Em 2019, deputado gravou encontro do próprio partido na Câmara, chegou a ser punido pela sigla, mas relator votou por manter processo
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira, 9, processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Em 2019, o deputado foi acusado de gravar ilegalmente uma reunião do PSL e depois divulgar o material onde revela o então líder do partido, deputado Delegado Waldir (GO), chamando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "vagabundo".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também incluiu na pauta da próxima quinta-feira, 11, o julgamento que pode tornar o deputado réu por ameaças a ministros. Silveira está preso há 20 dias, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelos demais ministros e pela maioria da Câmara.
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AssineA admissibilidade do processo por quebra de decoro foi aprovada pelos integrantes do colegiado por 15 votos a 1, após parecer preliminar do relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Na ocasião, o relator destacou que os fatos presentes na denúncia são de "extrema gravidade", por se tratar de gravação clandestina, sem comunicação dos envolvidos no conteúdo, o que fere o direito à intimidade protegido pela Constituição.
Na representação apresentada pelo PSL, o partido alega que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar por "ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate pública, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam".
Em sua defesa, Silveira afirma que o caso já foi discutido dentro do partido e que a punição já foi aplicada, tendo suas atividades partidárias suspensas por um ano. O advogado de Silveira alega que o deputado não pode ser punido por uma opinião e que este teve a liberdade cerceada. Ele ainda criticou o que considera um "sensacionalismo" de partidos de esquerda.
Agora, o deputado tem 10 dias úteis para apresentar uma defesa por escrito. Ele poderá também indicar provas e chamar testemunhas. Ao todo, até a votação do parecer final, o caso pode levar cerca de 60 dias no Conselho de Ética.
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