Defesa de Lula sobre decisão de Fachin: "Reconhecimento de que sempre estivemos corretos’"
advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira afirmaram que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin mostra que sempre estiveram corretos durante "longa batalha jurídica".
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou na tarde desta segunda-feira, 8, após a anulação das condenações do ex-presidente determinadas pela Justiça Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira afirmaram que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mostra que sempre estiveram corretos durante "longa batalha jurídica".
"A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica", afirma a nota da defesa de Lula. O trecho foi postado pelo ex-presidente nas redes sociais.
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Assine"A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica."
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula. #equipeLula https://t.co/s82EPSXuzL
Três anos e oito meses depois de Lula ser condenado pelo então juiz Sergio Moro, todas as ações penais criadas pela Lava Jato em Curitiba contra o ex-presidente foram anuladas, nesta segunda, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Com a decisão, deixam de valer as condenações contra Lula, que recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a qualquer cargo público.
Confira nota na íntegra:
Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.
Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.
Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.
Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins
"A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica."
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula. #equipeLula https://t.co/s82EPSXuzL
— Lula (@LulaOficial) March 8, 2021 ">
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