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Rede Nacional de Advogados Populares pede que OAB acione Ministério Público para apurar possíveis crimes de Bolsonaro em visita ao Ceará

O pedido dos advogados cearenses da Renap foi encaminhado ao presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e replicado ao presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz
18:22 | Mar. 04, 2021
Autor O Povo
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Membros da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares do Ceará (RENAP/CE) encaminharam representação ao presidente da Ordem de Advogados Brasileiros do Ceará (OAB/CE), Erinaldo Dantas, solicitando que o órgão cobre dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e demais instituições competentes, uma apuração sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e demais parlamentares que acompanhavam a comitiva presidencial em visita ao Ceará, na última sexta-feira, 26.

A Renap aponta em documento as possíveis infrações cometidas pelo chefe do Executivo e demais autoridades presentes nos eventos de Tianguá e Caucaia. Dentre elas, estariam:
“exposição das vidas de outras pessoas ao perigo (Artigo 132, do Código Penal); infração à determinação do poder público, destinada a impedir introdução de doença contagiosa (artigo 268, do Código Penal); e desobediência à determinação de usar máscara (artigo 3º-A da Lei nº13. 979/2020)”.

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Em passagem pelo Estado, Bolsonaro promoveu aglomerações ao cumprimentar apoiadores e ao se reunir com aliados para discursar em palanque. Boa parte deles, inclusive o próprio presidente, estava sem máscara de proteção. Além dos protocolos sanitários básicos, o presidente também descumpriu as recomendações do Ministério Público sobre a organização do evento, ao romper instalações de grades para falar com o público.

O órgão fundamenta o pedido encaminhado à OAB com base Estatuto da Ordem, que define que a entidade tem por função “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. O pedido foi enviada também para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

Nesta quinta-feira, 4, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) também enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, pedindo que o órgão apure possível crime contra a saúde pública por parte de autoridades do Estado que acompanharam o Bolsonaro durante o evento.



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