Base de Sarto e sindicalistas avançam nas negociações para reforma da Previdência; confira principais pontos
Minuta do Projeto de Lei Complementa da reforma da Previdência com todos os pontos da proposta deve disponibilizada até o fim desta quarta-feira, 3, aos servidores. Parlamentares analisam também uma emenda coletiva apresentada pela categoria
Após reunião nesta quarta-feira, 3, na sala presidencial da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereadores firmaram acordos com grupos de lideranças de servidores que protestam contra alterações na Lei que abre caminho para a reforma previdenciária da Capital. Ao todo, os parlamentares firmaram três encaminhamentos.
O encontro contou com a presença do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), o líder do governo, Gardel Rolim (PDT) e os demais vereadores Lúcio Bruno, Márcio Martins, Ana Paula e Júlio Brizzi. Também participaram da mediação com os servidores os vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT).
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Até a meia noite desta quarta, os parlamentares devem entregar a minuta do Projeto de Lei Complementar da reforma da Previdência, com todos os pontos da proposta, para que ela possa ser analisada pelos servidores. Também foi acertado um calendário de negociações a respeito do projeto, já com datas marcadas para a próxima semana. Segundo calendário de reunião, os próximos encontros devem acontecer na próxima terça-feira, 9, uma às 9h e outra às 15h.
Os parlamentares também se comprometeram a analisar um conjunto de emendas coletivas a serem acordadas de forma consensual para amenizar os impactos da proposta. Caso as sugestões sejam aceitas pela Casa, vereadores contrários à PL negociam aceitar os encaminhamentos do projeto de emenda à lei orgânica 005/2021, medida considerada uma espécie de preparativo para a reforma da Previdência municipal.
"Essas medidas viram garantir que aposentados tenham reajuste na mesma época e com mesmo percentual dos ativos, os direitos já adquiridos das pessoas já na rede, e que os professores tenham cinco anos de trabalho a menos, como está na Constituição Federal", afirmou o vereador Guilherme. Segundo o petista, a atual discussão apaga os direitos da Lei Orgânica e não informa o que será substituído.
Para a vereadora Ana Paula, o encontro simbolizou o primeiro ponto de negociação com a categoria. Segundo a parlamentar, há uma boa expectativa para aprovação da emenda consensual entre vereadores de base e oposição. "Essa emenda traria pontos obscuros para que a gente pudesse aprovar de forma responsável e que não viesse a retirar nenhum direito do servidores até que viesse a lei complementar que ria a pontuar cada ponto específico", disse.
No dia 18 de fevereiro, a Justiça barrou a votação que aprovou em 1ª discussão a emenda à Lei Orgânica do Município 004/21 que prepara as bases para o encaminhamento da reforma da Previdência dos servidores municipais. Na última terça-feira, 3, após a proposta retornar â Câmara reformulada depois de ter sua admissibilidade aprovada em plenário, grupos de servidores e entidades sindicais voltaram a se manifestar contra o texto e foram recebidos com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.
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