Prefeito e vice de Pacajus têm mandatos cassados por abuso de poder político
A ação movida contra a chapa foi apresentada pelo candidato derrotado nas eleições de 2020, José Wilson Chaves Júnior (Republicanos).
Os diplomas do prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT) e do vice, Francisco Fagner (DEM), foram cassados pelo juiz eleitoral Alfredo Rolim Pereira, da 49ª Zona Eleitoral de Pacajus. A acusação é de abuso de poder político pelo uso indevido dos canais oficiais do município para promover a candidatura do então prefeito Bruno Figueiredo nas eleições municipais de 2020, verificando-se como “abuso de Poder Político, Econômico e de Autoridade”.
A decisão admite recurso e a chapa vai recorrer ainda no cargo, até que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgue a ação em definitivo.
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AssineOs autores do processo denunciaram a realização de lives transmitidas pelo perfil da Prefeitura de Pacajus nas redes sociais durante a campanha. Além da cassação dos mandatos, o prefeito e vice permanecem inelegíveis nas eleições que se realizarem nos próximos oito anos.
Em trecho da sentença, os representantes do processo alegam que “nota-se pelo teor dos fatos que os atos praticados pelos investigados são suficientemente graves para representar abuso de poder político, econômico e de autoridade, posto que os mesmos se utilizaram vergonhosamente da máquina pública para conquistar votos”. De acordo com o TRE-CE, a decisão do juiz eleitoral da 49ª Zona deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico ao longo desta semana.
Por meio de assessoria, Figueiredo afirma que "respeita a decisão do Juiz de 1° grau, porém, não concorda com a sentença proferida, tendo em vista que não cometeu nenhum ato ilegal, antes nem durante o período eleitoral". Ele garante que a equipe jurídica já está preparando o recurso dá decisão. "Equivocada ao nosso ver, e sem dúvida, esperamos que a justiça seja ser feita", completa o gestor.