Planalto tem 72 horas para explicar sigilo no cartão de vacinação de Bolsonaro
Ação que fez o TRF-1 dar o prazo para o Planalto foi movida pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.A Justiça Federal do Distrito Federal deu 72 horas de prazo para que o Palácio do Planalto explique o motivo do sigilo decretado por 100 anos no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação foi movida pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
A parlamentar pediu que o sigilo seja suspenso e que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem a decisão que classificou a ação. O Planalto também decretou sigilo a qualquer informação sobre as doses de vacinas que o presidente recebeu.
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AssineÀ Justiça, a petista argumenta que há interesse público no documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de Presidente da República. Segundo a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, sobretudo durante a pandemia em que há 'franco debate' sobre a necessidade de imunização da população contra a covid-19, é inconstitucional.
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O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação de Bolsonaro feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Em resposta, Planalto afirmou que os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" do presidente e impôs um sigilo de até cem anos ao material.
Bolsonaro já atacou diversas vezes as vacinas contra a Covid-19 e declarou que não se imunizará.
No mês passado, esbravejou o seguinte: "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: 'Nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um chimpan..., um jacaré, é problema seu".
Em 13 de maio, os exames de Bolsonaro para Covid-19 só vieram a público porque Ricardo Lewandowski ordenou. O Planalto estava a dois dias de desrespeitar o prazo estipulado pela Câmara para divulgar os documentos.
Ainda em dezembro de 2020, Bolsonaro soltou que "a pressa da vacina não se justifica" e que a pandemia estava acabando, afirmando que há uma apreensão injustificada sobre a doença que já matou mais de 200 mil brasileiros. "Você mexe com a vida das pessoas. Vão inocular algo em você. O seu sistema imunológico pode reagir ainda de forma imprevista", comentou.
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