Crivella deixa presídio no Rio e usará tornozeleira em prisão domiciliar
O prefeito afastado também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou no início da noite desta quarta-feira, 24, o benefício da prisão domiciliar para o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão foi tomada após a defesa de Crivella informar ao ministro que a decisão que concedeu a prisão domiciliar ainda não havia sido cumprida pela Justiça.
Na terça-feira, 22, o ministro determinou que Crivella cumpra prisão domiciliar e seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. O prefeito afastado também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades. Crivella deixa a Cadeia Pública José Frederico Marques para cumprir a prisão no seu apartamento, no condomínio Península Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.
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Crivella é acusado de chefiar o 'QG da Propina', grupo que teria arrecadado pelo menos R$ 53 milhões em troca de favorecimentos a empresas. Ele estava a nove dias de completar o mandato quando foi detido, na manhã de terça-feira.
Na nova decisão, o ministro também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) explique em 48 horas os motivos pelos quais a soltura não havia sido determinada.
“Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão”, decidiu Martins.
Durante o dia, um imbróglio no Tribunal de Justiça do Rio fez com que o alvará de transferência demorasse a ser expedido. Ao receber o comunicado sobre a decisão de ontem de Martins, o desembargador plantonista Joaquim Domingos de Almeida Neto entendeu que caberia à relatora do caso expedir o alvará.
Às 16h08min, Rosa Helena Guita afirmou que, antes de liberar Crivella, deveria ser cumprido um mandado de busca e apreensão na casa dele para que fossem retirados "os terminais de telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart TVs, de forma a dar fiel cumprimento à medida." Também ordenou que as empresas de telefonia fixa e internet interrompessem os respectivos sinais. E, por fim, que fosse colocada a tornozeleira eletrônica para monitorar o preso.
Irritado com a demora, Martins entrou na história e determinou que a transferência de Crivella fosse cumprida imediatamente - emitindo, no próprio STJ, o alvará.
Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, e ocorreram no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.
*Colaboraram Douglas Corrêa e Cristina Indio do Brasil