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MPCE propõe série de ações para candidatos a prefeito focadas em crianças e adolescentes

Objetivo é que candidatos às prefeituras dos municípios cearenses comprometam-se a garantir políticas consideradas essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e da juventude

19:09 | 19/10/2020
MPCE lança ação com 30 compromissos a serem cumpridos por futuros prefeitos focados em crianças e adolescentes (Foto: Divulgação MPCE)
MPCE lança ação com 30 compromissos a serem cumpridos por futuros prefeitos focados em crianças e adolescentes (Foto: Divulgação MPCE)

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), lançou nesta segunda-feira, 19, a ação “30 compromissos pela criança e pelo adolescente”. O intuito da iniciativa é propor que candidatos às prefeituras dos municípios cearenses assinem documento comprometendo-se a, durante o mandato, garantir série de políticas consideradas essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e da juventude.

Entre as 30 ações propostas, número que faz alusão ao trigésimo aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) neste ano, estão: ampliação e implementação de políticas como mais escolas de tempo integral; garantia de estrutura para funcionamento de conselhos tutelares; melhorias em serviços de saúde para crianças e adolescentes; criação de comissões de prevenção à violência sexual; participação direta dos jovens na formulação de políticas públicas voltadas ao segmento; obrigatoriedade de repasse anual de percentual mínimo de recursos para o fundo municipal de direitos da criança e adolescente.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, abriu o evento discursando sobre a importância do engajamento do poder público municipal na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “O documento consolida algo que já deveria fazer parte de qualquer plano de governo, municipal, estadual ou federal, que é a atenção aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes que, por força da Constituição, têm que ser prioridade”, reforçou.

Coordenadora do Caopije, a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida ressaltou que o objetivo é assegurar que os prefeituráveis assumam compromissos para a seara da infância e juventude durante os quatro anos de mandato. “Queremos que o projeto atinja todos os municípios por meio dos prefeitos e que cada um tenha a sua política”, destacou.

O promotor de Justiça Flávio Corte explicou que a formulação do documento ocorreu a partir da solicitação para que instituições parceiras atuantes na defesa da infância e da juventude apontassem seis compromissos cada. “Foram 150 propostas ao todo. As que eram semelhantes foram reunidas e aglutinadas e chegou-se a um documento com 54 propostas. Desses 54, foram extraídos os 30 compromissos mais votados pelas instituições”, pontuou.

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Durante o evento integrantes do MPCE informaram que os prefeituráveis em Fortaleza interessados em assinar o documento devem fazê-lo na próxima semana. Além do órgão, apoiaram a formulação do documento instituições como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Defensoria Pública do Ceará, Instituto da Infância (Ifan), Rede Estadual da Primeira Infância (Repi), entre outras ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescente no Ceará.