Deputados aprovam pagamento total de gratificação a profissionais de saúde do Ceará
Previsão é de que pagamento seja efetuado já neste mês, disse a líder do Governo na Casa
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou na sessão desta quinta-feira, 15, projeto de lei que estabelece pagamento total da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos profissionais da saúde pública estadual em 2020.
A nova legislação vai vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). As parcelas vão ser retroativas até 20 de abril deste ano, inclusive para fins de convalidação de atos.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Governo do Ceará explica que o processo de avaliação de quem receberia o pagamento ficou comprometido em razão da pandemia de Covid-19. Assim, todos receberão.
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AssineSegundo Augusta Brito (PCdoB), líder do Governo na Casa, afirmou que aproximadamente 6,5 mil profissionais serão contemplados com a medida, com recurso total de mais de R$ 6 milhões.
"Então, é uma mensagem muito positiva e necessária tendo em vista que os profissionais estão ai não só precisando do reconhecimento, mas desse aporte financeiro", adicionou. A partir deste mês a administração estadual já poderá efetuar os pagamentos.
Criada pelo secretário de Saúde, Dr. Cabeto em 2019, a GDI tem valores que mudam a depender do cargo ocupado pelo profissional. Vão de R$ 600 a R$ 2 mil.
Havia perspectiva de que deputados também votassem outra mensagem do governo, esta referente a obras de saneamento básico no Litoral Oeste e Leste.
Na prática, trata-se da contratação de financiamento da Corporação Andina de Fomente (CAF), de U$ 60 milhões.
O projeto recebeu pedido de vistas (tempo solicitado pelo parlamentar para estudar mais a proposta).
LOA
Deu entrada na Assembleia a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por nortear os gastos do Governo Estadual no ano seguinte. De tramitação naturalmente mais longa do que outras matérias, a LOA tem previsão de encerrar a tramitação em dezembro.
Augusta x André
Augusta Brito se dirigiu a André Fernandes (Republicanos) para dizer que o tempo de tramitação de mensagens na Assembleia é suficiente para que os parlamentares se aprofundem sobre os temas que serão discutidos, caso queiram.
Sobretudo com as sessões presenciais somente às quintas-feiras, por causa da pandemia. O bolsonarista havia dito que as mensagens chegam do Executivo para o Legislativo em cima da hora.
Máscaras
O projeto de lei estipulando multa para quem não usasse máscaras no Ceará em locais públicos durante a pandemia, aprovado em agosto deste ano, teve redação alterada.
O texto antigo se referia a cearenses. O atual, mais específico, se volta a qualquer pessoa que esteja no Estado, "pouco importando se aqui residentes ou se estão só em viagem", exemplifica a mensagem aprovada.
Do lado de dentro, calmaria
As disputas eleitorais que passaram a tomar a campanha à Prefeitura de Fortaleza não ecoaram no Plenário 13 de Maio, que segue registrando baixa presença física.
Do lado de fora, protesto
Na calçada da Assembleia, professores se juntaram para ato reivindicando a convocação dos aprovados no último concurso da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). Uma das professoras era Paula Colares (UP), candidata à Prefeitura de Fortaleza.
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