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Defensoria terá atendimento online para facilitar acesso ao órgão

09:21 | Out. 12, 2020
Autor - Agência Brasil
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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) lança na quarta-feira (14) o aplicativo Defensoria RJ, uma ferramenta que permitirá que as pessoas que buscam justiça gratuita ou que já são assistidas pela instituição possam ter acesso direto ao órgão.

O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, destacou que o atendimento remoto, exigido pela pandemia do novo coronavírus, mostrou ser um instrumento eficaz.

“Agora, com o aplicativo, será possível manter um modelo híbrido, em que apenas em casos especiais e com agendamento prévio será necessário que o usuário dos nossos serviços se desloque a um de nossos endereços”. Para o defensor público, o aplicativo será uma ferramenta fundamental para facilitar o acesso de todos à assistência jurídica gratuita e integral.

Por meio do aplicativo, poderão ser feitos agendamentos, atendimentos remotos e presenciais, encaminhamento de documentações, consulta e informação sobre processos, entre outros. Segundo a assessoria de imprensa o órgão, somente atendimentos urgentes serão feitos ainda presencialmente.

Cadastramento

A partir da instalação do aplicativo no celular, as pessoas devem cadastrar nome, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), email, endereço e criar uma senha de acesso. Posteriormente, o assistido deverá comprovar identidade, enviando foto e documento de identificação, como a carteira de identidade  ou a carteira de motorista. As informações de quem já tiver sido atendido pela Defensoria serão preenchidas automaticamente pelo banco de dados do órgão.

A pessoa será direcionada para as três opções que mais se encaixam no perfil da demanda apresentada. Se nenhuma dessas for a área procurada, ela poderá escolher entre as demais opções de atendimento e dizer se prefere seguir com atendimento remoto ou presencial. A validação de documentos e as respostas estarão a cargo de defensores e servidores que terão, através do Sistema Verde, integrado com o aplicativo, acesso total aos casos reportados.

A Defensoria acredita que o mecanismo facilitará o acompanhamento e a resposta das demandas encaminhadas. Segundo o defensor público, a ideia não é substituir, mas agregar o aplicativo ao telefone da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), que atende pelo número 129, facilitando, dessa forma, o contato dos assistidos com o órgão.

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Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

COMEÇA 2ª FEIRA
2021-07-31 09:37:00
Autor Agência Brasil
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A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.

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Com apoio de Ceará e Fortaleza, TJCE lança campanha "Justiça pela Mulher" em Clássico-Rei

Brasileirão
2021-07-30 15:57:00
Autor Afonso Ribeiro
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Atração nacional pela campanha dos clubes e pelo peso do jogo, o primeiro Clássico-Rei da Série A de 2021, no próximo domingo, 1º, às 20h30min, na Arena Castelão, será também o canal da lançamento da campanha "Justiça pela Mulher". Realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e apoiada por Ceará e Fortaleza, a ação é em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha.

Antes da bola rolar, as duas equipes entrarão em campo com faixas que estamparão a logomarca da campanha e frases de incentivo à denúncia de violência conta a mulher. A iniciativa também é apoiada pela Federação Cearense de Futebol (FCF).

Considerada um marco no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 15 anos no próximo dia 7. No decorrer do mês de agosto, o TJCE pretende realizar outras ações, como postagens nas redes sociais para ressaltar as ações do Judiciário e e as inovações sociais promovidas pela lei. Além da campanha "Justiça pela Mulher - O Judiciário e Você contra a Violência Doméstica", também haverá a ação "Justiça pela Paz em Casa".

"Fico muito orgulhosa porque uma lei tão relevante, para erradicação da violência doméstica no Brasil, surgiu a partir da luta de uma cearense, Maria da Penha, que dá nome à lei e tornou-se referência no país. O Tribunal de Justiça do Ceará, ao longo desses anos, vem dando sua contribuição para combater esse crime terrível. E, particularmente na minha Gestão, temos priorizado todas as questões relativas a esse assunto, desde que assumi a Presidência, justamente por se tratar de um problema tão delicado e da maior urgência", frisou a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE.

A campanha destacará uma série de temas relacionados à violência de gênero. Haverá a divulgação de um vídeo nas redes sociais do órgão com participação de artistas cearenses se manifestando sobre o tema. Também está prevista a iniciativa chamada "Cole essa ideia", apadrinhada pelo cantor Waldonys, que participará da colagem de adesivos com mensagens informativos e de apoio às vítimas.

"As campanhas são importantes para incentivar as mulheres vítimas a buscarem ajuda e também para coibir manifestações abusivas nas relações. Têm como pilares a orientação, a informação e a prevenção, enfatizando-se a mudança de valores, em especial no que tange à cultura do silêncio das vítimas e à banalização do problema pela sociedade", explicou a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que preside a Coordenadoria da Mulher do TJCE.

"Essa data é emblemática e carregada de muita simbologia. Por ser um marco normativo importantíssimo, campanhas como essa são de extrema relevância para reforçar o combate à violência doméstica e mostrar a preocupação de todos nós do Judiciário com essa realidade que ainda é alarmante no nosso país", ressalta a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

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STF nega pedido de liberdade de DJ Ivis

Fortaleza
2021-07-29 23:34:00
Autor Leonardo Maia
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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou o pedido de liberdade ao músico Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. O magistrado ponderou, entre outros motivos, que o pedido de habeas corpus não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que caracterizaria uma supressão de instância. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 29, do Diário da Justiça Eletrônico.

Nesta terça-feira, 27, a Delegacia Metropolitana de Eusébio concluiu o inquérito que investigava as agressões e indiciou o homem pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da violência doméstica. No caso da primeira infração, a pena pode variar de três meses a um ano de detenção. Em relação à segunda e à terceira, a legislação fixa detenção de um a seis meses ou multa.

Em resposta ao O POVO, após a divulgação do resultado do inquérito, a defesa do DJ enviou uma nota, ponderando que "não há cabimento" para a prisão do homem. A argumentação dos advogados é que ele não foi indiciado pelo crime de tentativa de homicídio e os outros delitos devem resultar em pena de detenção, e não de reclusão. "Em nenhum momento Iverson descumpriu as medidas protetivas e apresentou risco ao andamento do processo criminal", considerou a defesa.

Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, devido a agressões contra sua ex-esposa, a influencer Pamella Holanda. As cenas de violência foram divulgadas pela mulher no dia 1º de julho, e neste dia ambos compareceram à delegacia, mas Holanda só conseguiu prestar depoimento e registrar Boletim de Ocorrência (BO) no dia seguinte. Na primeira ocasião, Ivis estava acompanhado de advogados, enquanto Pamella estava sem representação e temeu represálias.

Nos dias que se seguiram, a Justiça concedeu a Pamella e sua filha uma medida protetiva, que proibia Ivis de se aproximar ou contatá-las. Ele saiu de casa e levou dinheiro e pertences. Segundo Pamella, ela ficou com apenas R$ 12 na conta bancária.

Após a divulgação do vídeo com as agressões, no domingo, 11, o caso ganhou repercussão, com diversos artistas e políticos demonstrando apoio a Pamella, o contrato de Ivis com a produtora Vybbe, de Xand Avião, sendo rescindido, e rádios e plataformas de streaming removendo o músico de suas programações. Xand e Zé Felipe também apagaram as parcerias com DJ Ivis do Youtube, Deezer e Spotify.

No dia da prisão, Ivis prestou depoimento e ficou detido na Delegacia de Capturas (Decap). Já na sexta-feira, 16, ele foi transferido para uma penitenciária em Aquiraz. A defesa do músico chegou a pedir o relaxamento da prisão, mas a medida foi negada pela Justiça.

 

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STF nega pedido de liberdade de DJ Ivis, indiciado por agressões

Fortaleza
2021-07-29 21:15:00
Autor Leonardo Maia
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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou o pedido de liberdade ao músico Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. O magistrado ponderou, entre outros motivos, que o pedido de habeas corpus não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que caracterizaria uma supressão de instância. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 29, do Diário da Justiça Eletrônico.

Nesta terça-feira, 27, a Delegacia Metropolitana de Eusébio concluiu o inquérito que investigava as agressões e indiciou o homem pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da violência doméstica. No caso da primeira infração, a pena pode variar de três meses a um ano de detenção. Em relação à segunda e à terceira, a legislação fixa detenção de um a seis meses ou multa.

Em resposta ao O POVO, após a divulgação do resultado do inquérito, a defesa do DJ enviou uma nota, ponderando que “não há cabimento” para a prisão do homem. A argumentação dos advogados é que ele não foi indiciado pelo crime de tentativa de homicídio e os outros delitos devem resultar em pena de detenção e não de reclusão. “Em nenhum momento Iverson descumpriu as medidas protetivas e apresentou risco ao andamento do processo criminal”, considerou a defesa.

Entenda o caso

Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, devido a agressões contra sua ex-esposa, a influencer Pamella Holanda. As cenas de violência foram divulgadas pela mulher no dia 1º de julho, e neste dia ambos compareceram à delegacia, mas Holanda só conseguiu prestar depoimento e registrar Boletim de Ocorrência (BO) no dia seguinte. Na primeira ocasião, Ivis estava acompanhado de advogados, enquanto Pamella estava sem representação, e temeu represálias.

Nos dias que se seguiram, a Justiça concedeu a Pamella e sua filha uma medida protetiva, que proibia Ivis de se aproximar ou contatá-las. Ele saiu de casa e levou dinheiro e pertences. Segundo Pamella, ela ficou com apenas R$ 12 na conta bancária.

Após a divulgação do vídeo com as agressões, no domingo, 11, o caso ganhou repercussão, com diversos artistas e políticos demonstrando apoio a Pamella, o contrato de Ivis com a produtora Vybbe, de Xand Avião, sendo rescindido, e rádios e plataformas de streaming removendo o músico de suas programações. Xand e Zé Felipe também apagaram as parcerias com DJ Ivis do Youtube, Deezer e Spotify.

No dia da prisão, Ivis prestou depoimento e ficou detido na Delegacia de Capturas (Decap). Já na sexta-feira, 16, ele foi transferido para uma penitenciária em Aquiraz. A defesa do músico chegou a pedir o relaxamento da prisão, mas a medida foi negada pela Justiça.

Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?

A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Entenda as violências:

Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços

Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)

Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.

Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato

Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

LEIA MAIS | Veja como denunciar violência doméstica durante a pandemia

Veja como buscar ajuda:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371-7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102-1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581-9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677-4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.

Telefones para informações e denúncias:

Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 - segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h

 

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Justiça proíbe realização de megachurrasco para 2 mil pessoas para recepção de Bolsonaro 

COVID-19
2021-07-29 18:05:00
Autor Filipe Pereira
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A Justiça de São Paulo proibiu nesta quarta-feira, 28, a prefeitura de Presidente Prudente, município do interior de São Paulo, de realizar um megachurrasco para 2 mil pessoas. O evento seria realizado durante uma visita do presidente Jair Bolsonaro a cidade. Caso descumpra a decisão, a administração municipal deve pagar uma multa de R$ 2 milhões.

A visita de Bolsonaro ao municípios acontece neste sábado, 31, para o credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Hospital Regional do Câncer. A unidade de saúde agora passará a ser chamado de Hospital da Esperança. O megaevento para recepcionar o presidente estava previsto em decretos assinados pelo prefeito Ed Thomas (PSB). A organização foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo.

 

De acordo com o MPSP, o evento desrespeita as medidas sanitárias previstas no Plano São Paulo, voltado para o combate à pandemia da Covid-19 no Estado. Na sentença, o juiz Darci Lopes Beraldo ressaltou que “a designação de uma recepção para 2 mil pessoas implica, sim, violação legal, pelas normas vigentes”.

Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, a prefeitura informou que não irá recorrer da decisão. Ainda de acordo com a assessoria do prefeito Ed Thomas, ele participará apenas da agenda oficial do presidente, no caso, a visita ao hospital.

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