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Política
NOTÍCIA

AGU entra com recurso para suspender decisão a favor de peritos do INSS

Advocacia-Geral da União entrou com pedido de revisão da última decisão judicial que determinou o fim da medida que obrigava os médicos peritos a voltarem ao sistema presencial de trabalho

Alan Magno
23:17 | 23/09/2020
AGU entra com recurso para suspender decisão da Justiça Federal determina o fim da convocação obrigatória dos peritos e forçar retorno dos peritos do INSS às agências (Foto: Fabio Lima)
AGU entra com recurso para suspender decisão da Justiça Federal determina o fim da convocação obrigatória dos peritos e forçar retorno dos peritos do INSS às agências (Foto: Fabio Lima)

No início da noite desta quarta-feira, 23, o embate jurídico entre o Governo Federal e a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ganhou mais um capítulo. Em prol do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União entrou com recurso na Justiça Federal para pedir a suspensão da última decisão à favor dos peritos. A decisão do juiz federal Márcio de França de Moreira, do Distrito Federal, publicado também nesta quarta-feira, determina o fim da volta obrigatória dos peritos aos sistema presencial de trabalho.

O retorno dos médicos às agências do INSS havia sido determinado no último dia 18, em liminar judicial que determinava ainda o corte do ponto eletrônico (desconto direto no salário) no caso dos médicos que não compareçam ao trabalho. A suspensão da medida aprovada hoje, 23, levou em consideração os argumentos da ANMP que alega falha do governo na oferta de insumos e condições seguras de trabalho com relação aos riscos gerados pela pandemia de coronavírus.

Para a AGU, a suspensão da medida gera “irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade", segundo informações do recurso extraídas do documento pelo G1. O Governo Federal destaca ainda a existência de uma série de documentos que provam que as agências onde ocorrem perícia médica já atendem às determinações de biossegurança com relação à pandemia.

As medidas exigidas pela classe de peritos dizem respeito a distribuição de máscaras para todos os funcionários das agências e público atendido, oferta de álcool em gel e ainda a instalação de uma pia em cada consultório para que seja feito assepsia antes e após cada consulta. Segundo a classe, os protocolos de vistoria foram alterados pelo INSS para que o trabalho presencial fosse autorizado ainda que as medidas sanitárias não tenham sido completamente atendidas. Ao Jornal Nacional, o INSS alegou que as 350 agências que ainda não atendem os critérios de seguranças exigidos pelos médicos terão adequações em até 90 dias.

Como o recurso da AGU ainda será apreciado pela Justiça Federal, o retorno obrigatório dos peritos às agências, bem como o corte de ponto deve ficar suspenso até que novas vistorias em todas as agências do INSS sejam feitas e um novo relatório sobre a situação de cada uma seja enviada à justiça.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, junto com o INSS, divulgaram que foram realizadas 3.796 perícias presenciais até as 16h desta quarta-feira, 23. As entidades pontuaram ainda que dos 763 peritos aguardados, apenas 421 compareceram. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de brasileiros estejam à espera de uma perícia.