O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na tarde desta terça-feira, 22, que não sancionará projetos de lei que visa regulamentar o uso medicinal de maconha no Brasil. Segundo ele, "o agronegócio não inclui maconha".

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A frase foi em resposta a uma apoiadora do grupo que recepcionou Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada. Ela pediu que o presidente se posicionasse contrário ao Projeto de Lei (PL) 399/2015, do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), que visa regulamentar a produção e consumo de produtos a base de cannabis, "desde que exista comprovação de sua eficácia terapêutica".

Além do PL do deputado sergipano, há outras propostas em tramitação no Congresso sobre o tema, e até leis estaduais regulamentando pesquisas sobre as propriedades medicinais da planta. Bolsonaro, no entanto, rechaçou a ideia, afirmando: "comigo não tem liberação de droga nem plantio".

Os usos medicinais da maconha

As aplicações medicinais da cannabis já são reconhecidas pela ciência com diversos estudos, e a prática já é legalizada em cerca de 40 países. No Brasil, embora tenha âmbito limitado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou por unanimidade a comercialização nacional de derivados da maconha para fins terapêuticos. Além das alternativas importadas, mais caras, há também produção nacional. Mais de 5 mil autorizações individuais para importação já foram concedidas pelo órgão.

Com uma regulamentação pouco ampla e por vezes contraditória, além de preços proibitivos para os componentes industrializados, pacientes que necessitam do tratamento com a planta muitas vezes precisam recorrer à Justiça para garantir o direito à saúde. Ao todo, mais de 90 habeas corpus para cultivo doméstico por pacientes já foram concedidos em vários estados do Brasil, inclusive no Ceará.

Sendo proibida apenas há algumas décadas, o uso da maconha - para fins terapêuticos, espirituais e sociais - é relatado há milênios na humanidade, com evidências arqueológicas e registros históricos em livros de plantas medicinais.  Entre as condições médicas e doenças que podem ser tratadas ou amenizadas com a administração de cannabis, estão esclerose lateral amiotrófica, autismo, ansiedade, depressão, glaucoma, fibromialgia e convulsões decorrentes de diversas doenças.  Pacientes com dores crônicas também se beneficiam do tratamento com maconha, e pacientes que passam por quimioterapia têm os efeitos adversos reduzidos com o uso da planta.

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