Juiz manda Câmara de Cuiabá votar novamente relatório da 'CPI do Paletó'

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu liminar nesta terça, 1º, determinando que a Câmara Municipal coloque novamente em votação o relatório da chamada 'CPI do Paletó' que apura supostas irregularidades do atual prefeito da cidade Emanuel Pinheiro enquanto deputado estadual. Em simultâneo, cidadãos informaram que, assim que o presidente da casa pautar o relatório da CPI, vão protocolar um abaixo-assinado pelo afastamento e a abertura do processo de cassação do chefe do executivo municipal.

A decisão de Campo foi dada no âmbito de uma ação apresentada pelo vereador Marcelo Eduardo Bussiki presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do 'Paletó'. Segundo os autos, a CPI votou pela abertura do processo político administrativo em desfavor de Emanuel Pinheiro e pela suspensão do mandato por 180 dias, até o fim do processo, 'em razão de fortes indícios de crimes cometidos contra o patrimônio público'.

Segundo Bussiki, o processo foi enviado ao presidente da Câmara, que deveria ter remetido os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá e em seguida pautar o processo e colocar o projeto de resolução para votação em plenário . No entanto, o vereador Misael Galvão (PSB), encaminhou o relatório da CPI à Procuradoria Jurídica da Casa de Leis - que apresentou parecer contrário à conclusão da comissão - e depois colocou o processo para votação, sem colocá-lo na pauta.

Ao analisar o caso, Campos considerou que o presidente da Câmara 'violou os ditames regimentais e legais, rompendo com os preceitos constitucionais e legais aplicáveis ao caso, precipuamente os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, todos decorrentes da cláusula do devido processo legal'. Dessa maneira suspendeu a votação do relatório da CPI do Paletó e determinou que o texto seja novamente pautado.

Fellipe Corrêa, organizador de um abaixo-assinado pelo afastamento de Emanuel e abertura do processo de cassação do prefeito, informou que vai apresentar a petição eletrônica à Câmara assim que o relatório da CPI do Paletó for posta em votação. Segundo Corrêa, o documento coletou mais de mil assinaturas somente nas 24 horas que antecederam a votação que foi suspensa pela Justiça e conta com o apoio de uma série de vereadores, entre eles o presidente da CPI Marcelo Bussiki.

A CPI do Paletó foi aberta após a divulgação de vídeo em que políticos recebem dinheiro vivo, entre eles o prefeito de Cuiabá. As imagens foram entregues à Procuradoria-Geral da República pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB) em 2017 como forma de corroboração à sua delação premiada.

Emanuel Pinheiro também foi citado na delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva, como mostrou o Estadão. Segundo Riva, o prefeito de Cuiabá pegou propinas de R$ 3,2 milhões relativas a 'mesadas' que teria recebido enquanto exercia seu mandato na Assembleia Legislativa. Pelo menos outros 37 parlamentares e ex-deputados matogrossenses recebiam para 'manutenção de governabilidade', além de pagamentos pela compra de votos em eleições da Mesa Diretora da Casa, disse o delator.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia conseguido contato com o prefeito. O espaço permanece aberto a manifestações.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia conseguido contato com a Casa Legislativa. O espaço permanece aberto a manifestações.