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Política
NOTÍCIA

União é condenada a pagar indenização por fala de Weintraub de que existe plantação de maconha em universidades federais

Processo foi julgado na 26ª vara cível da Justiça de São Paulo em ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE)

Alan Magno
11:29 | 01/08/2020
União terá que pagar R$ 50 mil de indenização por fala de Weintraub sobre plantação de maconha em universidades federais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
União terá que pagar R$ 50 mil de indenização por fala de Weintraub sobre plantação de maconha em universidades federais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Estado brasileiro foi sentenciado nesta sexta-feira, 31, a pagar indenização à sociedade brasileira no valor de R$ 50 mil. Processo foi julgado na 26ª vara cível da Justiça de São Paulo e tratava de uma investigação por danos morais com relação a fala do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub ,sobre existirem plantações de maconha e laboratórios de fabricação de drogas nas universidades federais do País.

Decisão foi proferida pela juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, que determinou que o dinheiro seja revertido ao fundo de defesa de interesses difusos do governo federal. A magistrada determinou ainda que o governo pague os honorários advocatícios da ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), autora da ação contra Weintraub, e que arque com todos os gastos do processo.

Em posicionamento público, o presidente da UNE, Iago Montalvão, comentou sobre a decisão. Ele frisou o histórico de críticas e corte de verbas de autoria do ex-ministro com relação ao ensino superior público. “A atuação do ex-ministro todo o tempo se limitou em atacar as universidades, os estudantes e professores”, destacou. Ele comemorou a decisão e reconheceu como sendo um marco na luta estudantil e na batalha contra notícias falsas.

Os ataques, tidos como recorrentes, também foram considerados na decisão. A magistrada pontuou que Weintraub tecia críticas “sem dó, nem piedade” contra as instituições de ensino. Ela destacou que, em geral, as acusações eram infundadas. “Fez afirmações, sem embasá-las em provas, que, por óbvio, visavam denegrir a imagem dos estudantes”, conforme trecho da sentença.

A juíza concluiu que o ex-ministro “atingiu indiscriminadamente a dignidade e ética de toda a comunidade docente e discente das instituições”. As falas de Abraham sobre o cultivo indiscriminado de maconha em universidades federais foi dada em entrevista a um jornal e reforçadas pelo ex-ministro em 7h de esclarecimentos prestados para a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 11 de dezembro de 2019, após a entrevista repercutir nacionalmente. Para a juíza do caso, falas foram agravadas pelo cargo que ele ocupava, conforme pontuou na decisão. Ele deixou o cargo em junho sob a pressão de uma série de polêmicas e acusações.

Ele responde ainda um inquérito judicial que busca investigar suposto crime de racismo contra chineses. Os embates e declarações polêmicas que incentivaram ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) também se tornaram uma investigação formal contra o ex-ministro e foram decisivas em sua saída do governo. Investiga-se ainda o suposto uso indevido do passaporte de ministro, após já ter sido exonerado do cargo, para imigrar aos Estados Unidos.