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Política
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Ministro do STF diz que desembargador que humilhou agente deve ser punido: "Autoridade na rua é o guarda"

Marco Aurélio Mello ainda rebateu argumento dado pelo desembargador, que defendeu que "decreto não é lei"

13:32 | 21/07/2020
Desembargador Eduardo Siqueira no momento em que rasgava a multa (Foto: reprodução)
Desembargador Eduardo Siqueira no momento em que rasgava a multa (Foto: reprodução)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ficou “estarrecido” com a situação do desembargador que humilhou guarda municipal em Santos, no Litoral de São Paulo. Ele disse aguardar uma punição para o magistrado. “Autoridade na rua é o guarda, não o desembargador”, ressaltou Marco Aurélio. As informações são do colunista do UOL Josias de Souza.

Em situação similar, em que foi parado em uma patrulha de trânsito, o ministro do STF disse que obedeceu todos os procedimentos solicitados pelo guarda de trânsito. “Ali eu era um cidadão, a autoridade era o guarda de trânsito”, enfatizou. Ele ainda discordou do argumento usado pelo desembargador, que defendeu que “decreto não é lei”.

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Marco Aurélio disse que o Decreto Municipal também deve ser observado, em conformidade com decisão feita pelo plenário do Supremo, que determinou que estados e municípios também têm poder para determinar regras sanitárias de combate ao coronavírus. Tanto para regras de isolamento social como para obrigatoriedade do uso de máscaras.

 

Na cena que viralizou nas redes nesse domingo, 19, um guarda municipal de Santos foi humilhado após aplicar multa contra um homem que caminhava na praia sem utilizar máscara de proteção. O autuado se apresentou como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e rasgou a multa, jogando o papel no chão. Em seguida, ele liga para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, pedindo para que o titular intimidasse o agente.