"Qualquer tentativa de enfraquecê-lo merece nosso repúdio e resistência", afirma Camilo sobre votação do Fundeb

Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, 20, o governador Camilo Santana (PT) sinalizou apoio a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A votação do texto deve iniciar às 15 horas.

Segundo Camilo, a semana é “decisiva” para o definir o futuro do Fundo. “Defendo que o Fundeb, além de tornar-se permanente, seja ainda mais fortalecido, por que representa o mais importante mecanismo de apoio à rede pública de ensino. O Fundeb é uma conquista do povo brasileiro. Qualquer tentativa de enfraquecê-lo merece nosso repúdio e resistência” disse. 

Durante a manhã desta segunda, em Fortaleza, entidades de educação realizam bandeiraço em apoio ao Fundeb. Na praça do Liceu do Ceará, no Centro, representantes de professores e alunos da frente Norte e Nordeste levaram bandeiras e cartazes para apoiar a aprovação na integra da nova PEC.

Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.

No último sábado, 18, uma proposta alternativa de ajuste à PEC foi enviada pelo governo aos líderes partidários, sugerindo a modificação de trechos da proposta. O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Apesar de propor a modificação na data de início do novo fundo, não há indicação de financiamento para a educação em todo o ano de 2021.

Entre as propostas, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões. A medida sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.

Esta é uma semana decisiva para o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cuja renovação começa a ser definida na Câmara Federal (Cont.)

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) July 20, 2020

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