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Política
NOTÍCIA

Câmara aprova projeto que prevê ampliação para 8 anos de uso de carros por aplicativos em Fortaleza

Aprovada por unanimidade na Casa, matéria agora senha encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio

Filipe Pereira
18:37 | 08/07/2020
Sugestão de mudança do uso do veículo para oito anos ocorre por causa da pandemia do coronavírus (Foto: Deísa Garcêz /Especial para O POVO)
Sugestão de mudança do uso do veículo para oito anos ocorre por causa da pandemia do coronavírus (Foto: Deísa Garcêz /Especial para O POVO)

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram projeto de indicação, na sessão extraordinária virtual, desta quarta-feira (30), que prevê a ampliação, de cinco para oito anos, da idade máxima dos veículos utilizados por meio de aplicativos. A medida, de autoria do vereador Eron Moreira (PDT), foi  aprovada, por unanimidade, e agora será encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), que tomará a decisão sobre o projeto.

Segundo Dr. Eron, a iniciativa atenderá uma demanda da categoria de motoristas de aplicativos que estão passando dificuldades no isolamento social. “Essa indicação é uma conquista para que a gente possa também reparar parte dos danos decorrentes do enfrentamento à pandemia em nosso município”, explica.

A proposta sugere modificações no inciso III do artigo 14º da lei nº 10751 de 8 de junho de 2018. Atualmente, as regras que regulamentam a atividade dos motoristas de aplicativos particulares da Capital foram definidas, determinam que os veículos podem ter no máximo cinco anos de uso, com dois anos de carência para adequação à lei.

Anualmente, os veículos passam por vistoria da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), de acordo com o fim da placa de cada veículo. Ou seja, se dará na mesma data do licenciamento, conforme norma usada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso o prazo tenha vencido, haverá mais 30 dias para regularização da vistoria.