Câmara aprova projeto que prevê ampliação para 8 anos de uso de carros por aplicativos em Fortaleza
Aprovada por unanimidade na Casa, matéria agora senha encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram projeto de indicação, na sessão extraordinária virtual, desta quarta-feira (30), que prevê a ampliação, de cinco para oito anos, da idade máxima dos veículos utilizados por meio de aplicativos. A medida, de autoria do vereador Eron Moreira (PDT), foi aprovada, por unanimidade, e agora será encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), que tomará a decisão sobre o projeto.
Segundo Dr. Eron, a iniciativa atenderá uma demanda da categoria de motoristas de aplicativos que estão passando dificuldades no isolamento social. “Essa indicação é uma conquista para que a gente possa também reparar parte dos danos decorrentes do enfrentamento à pandemia em nosso município”, explica.
A proposta sugere modificações no inciso III do artigo 14º da lei nº 10751 de 8 de junho de 2018. Atualmente, as regras que regulamentam a atividade dos motoristas de aplicativos particulares da Capital foram definidas, determinam que os veículos podem ter no máximo cinco anos de uso, com dois anos de carência para adequação à lei.
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AssineAnualmente, os veículos passam por vistoria da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), de acordo com o fim da placa de cada veículo. Ou seja, se dará na mesma data do licenciamento, conforme norma usada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso o prazo tenha vencido, haverá mais 30 dias para regularização da vistoria.