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Conselheiro federal propõe cotas raciais em órgãos internos da OAB

Segundo a proposta 30% das vagas em órgãos internos da Ordem seria preenchida por advogados autodeclarados negros. O intuito é aprovar a iniciativa junto à Entidade nacional até novembro de 2020

Filipe Pereira
18:40 | 06/07/2020
FORTALEZA, CE, BRASIL,  12-02-2019: Fachada do prédio da sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará - OAB-CE. (Foto: Alex Gomes/O Povo) (Foto: ALEX GOMES)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 12-02-2019: Fachada do prédio da sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará - OAB-CE. (Foto: Alex Gomes/O Povo) (Foto: ALEX GOMES)

O conselheiro federal pelo Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Costa, protocolou na última sexta-feira, 3, junto à entidade nacional, o pedido de inclusão da modalidade de cota racial para os órgãos internos da Ordem. A proposta, caso aprovada, será válida para a próxima eleição de membros do Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados.

A iniciativa prevê que 30% das vagas a serem preenchidas nos cargos de diretorias e de todos os seus membros (titulares e suplentes) sejam voltadas à inscritos(as) no pleito que se autodeclararem como negros(as) - pretos(as) e pardos(as) - ou definição análoga (critérios subsidiários de heteroidentificação). Segundo André, para ganhar efetividade, o intuito é manter o sistema pelo período de dez mandatos, podendo ser renovado, por igual prazo, conforme avaliação do Conselho Pleno do Conselho Federal.

“Implantar mecanismos internos que assegurem a diversidade e a representatividade na ocupação e no exercício de todos os seus cargos e funções por advogados(as) negros(as). A OAB, mais uma vez, poderá ser um exemplo para o Brasil e para o mundo”, defende Costa, que também preside o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede).

André lembra que a entidade defendeu "ativamente a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios étnico-raciais (cotas raciais) no ensino público superior", em 2012, e nos serviços públicos, e nas Forças Armadas brasileiras, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A OAB é composta por 81 conselheiros federais, três por estado e os mandatos trienais. A atual gestão tomou posse em fevereiro de 2019 e seguirá até 31 de janeiro de 2022. As eleições estão previstas para ocorrer acontecerão em novembro de 2021. Assim, devido ao prazo estatutário vigente, o intuito é apreciar a iniciativa de cotas até novembro deste ano.

No mesmo pedido, o conselheiro também solicitou que a Secretaria Geral da OAB Nacional, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) forneçam os dados e as informações necessárias para identificar a quantidade de bacharéis em direito e quantos são autodeclarados negros(as) (pretos/as e pardos/as) que realizaram o exame de Ordem no período entre 2010 e 2020.

Por meio de nota da assessoria, a OAB-CE ressaltou que a entidade conta com apoio do presidente Erinaldo Dantas para que a pauta seja amplamente apresentada e discutida para depois ser levada para a próxima reunião do Conselho Federal, ainda sem data de previsão. “A diversidade está sendo uma pauta muito forte na OAB. A gestão vem cada vez mais buscando igualdade não só em relação à cota racial, mas em prol da paridade de gênero. Estamos fazendo todos os encaminhamentos e esperamos que a proposta seja linda junto ao Nacional e votada por unânime sua aprovação” diz a nota.