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"Passa a ideia de um Senado reativo e vingativo", diz Girão sobre aprovação do PL das Fake News

Matéria foi aprovada esta semana no Senado. Tendência é de que projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, enfrente mais resistência e sofra alterações

19:32 | 03/07/2020
Senador Luiz Eduardo Girão pede que se discuta mais profundamente a chamada "Lei das Fake News" (Foto: MAURI MELO/O POVO)
Senador Luiz Eduardo Girão pede que se discuta mais profundamente a chamada "Lei das Fake News" (Foto: MAURI MELO/O POVO)

Único parlamentar cearense a votar contra a aprovação do projeto de lei das Fake News no Senado na última terça-feira, que discorre sobre o combate às notícias falsas em redes sociais e serviços de mensagens, o senador Eduardo Girão (Podemos) defendeu, na tarde desta sexta-feira, 3, que a lei necessita de um debate mais amplo dentro do Congresso Nacional, de forma presencial, e com a própria sociedade para não cercear a liberdade de expressão.

Em entrevista remota ao programa O POVO Em Casa, no Facebook do O POVO, o parlamentar colocou-se favorável à regulação do tema, pois segundo disse, “existe uma indústria de produção de notícias falsas em massa”, mas criticou a forma “avexada” de tratá-lo no Senado. “32 senadores votaram contra. Fica claro que os próprios parlamentares não tiveram oportunidade de ouvir a sociedade sobre o tema e debater de fato”.

Em contraponto as poucas semanas para a votação do projeto, Girão citou o exemplo do Marco Civil da Internet, o qual conta ter levado anos de amadurecimento antes de ser posto em prática. Segundo ele, a aprovação do PL das Fake News sem debate amplo “passa a ideia de um Senado reativo e vingativo, já que vários senadores foram vítimas de fake news recentes”.

Diversas plataformas, associações, redes sociais, acadêmicos e membros da sociedade civil, assinaram uma carta aberta pedindo a suspensão da votação no Senado e maior debate para chegar a um relatório mais equilibrado. Categorias julgam que, da forma como está, há prejuízos à liberdade de expressão, à privacidade, ao acesso à Internet e à proteção de dados.

Um dos pontos que o senador julga problemático é trecho que versa sobre possibilidade de requerimento do “provedor, CPF e identidade de usuários” que façam algum tipo de crítica e sejam denunciados por isso. “Isso é uma forma de intimidação do cidadão comum. Quebra até a privacidade da pessoa. Vejo que tangencia a liberdade da expressão”, disse, esclarecendo que independentemente disso, os que deturpam o conceito de liberdade de expressão para fazer ameaças têm que ser punidos.

O parlamentar defende o retorno das sessões presencias para que o debate em casos como esse não sejam prejudicados. Ele criticou postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmando haver uma “ditadura do Legislativo”. “Está muito cômodo para o presidente. Votar o que quer, quando quer e o senadores com três minutos para debater, muitas vezes no final da sessão”, conta.

A tendência é que o PL das fake news, que segue para a Câmara dos Deputados, enfrente mais resistência e possivelmente sofra alterações, retornando ao Senado antes de seguir para a sanção, ou não, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro disse a apoiadores esta semana, que o projeto "não vai vingar" na Câmara e que cogita vetar o texto em eventual necessidade de sanção presidencial. "Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar (...) Agora, se for (aprovado), cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não", afirmou o presidente.

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Posted by O POVO Online on Friday, July 3, 2020