Coronavírus: TJCE aprova projeto que suspende nomeações e promoções no Judiciário

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou ontem os termos do projeto de lei referente ao contingenciamento de gastos no âmbito do Judiciário, que será remetido à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) para votação entre os deputados. A medida visa evitar aumento de despesas com folha de pagamento no Poder em meio à crise do novo coronavírus que se alastra pelo Estado. Até 17h25min desta segunda-feira, 1.935 casos haviam sido confirmados da doença, que resultaram em 101 mortes. O texto pode dar entrada no Legislativo ainda hoje.

>> Coronavírus faz Governos do Estado suspender nomeações de aprovados em concursos

A sessão que tratou do assunto ganhou status de histórica pelo ineditismo de ter sido realizada remotamente, ou seja, por videoconferência. Porém, o acompanhamento foi dificultado em razão dos diversos problemas técnicos. O Legislativo cearense é outro poder que aderiu ao modelo de trabalho home office.

Pelo que foi discutido e votado pelo colegiado, estão suspensas as nomeações de aprovados em concursos públicos e as promoções de servidores até o final deste ano, com retorno à normalidade programado para 2021. No Tribunal, aproximadamente 700 pessoas deixarão de progredir profissionalmente neste ano, informou ao O POVO a assessoria da Corte cearense.

O Executivo, a própria Assembleia, além do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), ainda tomarão ações neste sentido. Estas medidas são fruto de resolução do Conselho de Governança Fiscal, um grupo interpoderes, que estabeleceu as suspensões e adiamento de promoções como forma garantir a manutenção do equilíbrio fiscal das contas do Estado. Todas as medidas devem ter mesmo teor, guardadas as especificidades de cada órgão.

O presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, salientou que a iniciativa que congela gastos ao vedar convocações e ascensões evita que direitos dos atuais componentes do quadro de servidores e magistrados do Tribunal sejam prejudicados.

O texto foi aprovado com única mudança na redação, de autoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes. Estabeleceu-se a possibilidade de as promoções serem parceladas e votadas pelo plenário do TJCE, e não de apreciação exclusiva do presidente, como inicialmente estabelecido. O modelo de votação ainda será definido.

A liderança do Governo na Assembleia, representada pelo deputado Júlio César Filho (Cidadania), foi procurada pelo O POVO para responder sobre o tempo de tramitação previsto para a matéria, mas disse que não ia se pronunciar até a entrada do texto na Casa. 

Acesse a cobertura completa do Coronavírus >

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags